Cumprimento de Sentença Homologatória de Acordo Judicial em Notícias

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo... Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515

Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas... condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não... condenatória, das prestações que vencerem e não forem quitadas no curso da demanda, tal providência é vedada em cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada... Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991. Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Cumprimento de sentença. Precatórios. Recuperação judicial... DESTAQUE: A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios

O juiz, nesses casos, atua apenas para verificar o cumprimento da lei e homologa o acordo... Sentença que homologa acordo de transação penal não é condenatória, e por isso não pode produzir os efeitos acessórios de uma pena... Cultura de pacificação O ministro Dias Toffoli ( foto ), ao acompanhar o relator, afirmou que a sentença homologatória “não é nem condenatória e nem absolutória”

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para... que é apenas homologatória do acordo... Para o ministro, no caso em julgamento, não se pretendia a declaração de invalidade do acordo e da decisão homologatória – o que exigiria a propositura da ação anulatória –, mas sim o reconhecimento de

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para... que é apenas homologatória do acordo... Para o ministro, no caso em julgamento, não se pretendia a declaração de invalidade do acordo e da decisão homologatória – o que exigiria a propositura da ação anulatória –, mas sim o reconhecimento de

O juiz, nesses casos, atua apenas para verificar o cumprimento da lei e homologa o acordo... Cultura de pacificação O ministro Dias Toffoli ( foto ), ao acompanhar o relator, afirmou que a sentença homologatória “não é nem condenatória e nem absolutória”... Sentença que homologa acordo de transação penal não é condenatória, e por isso não pode produzir os efeitos acessórios de uma pena

cabível contra decisão que acolhe a impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução... No caso em análise, a União apresentou impugnação a um cumprimento de sentença, a qual foi parcialmente acolhida, sem extinguir a execução... Segundo a ministra, ainda que não houvesse a sentença homologatória da transação no caso em julgamento, o pronunciamento judicial que decreta a dissolução parcial da sociedade em casos similares possui