Cumprimento de Sentença Pagar Quantia Certa em Notícias

Hoje, explanarei a mais comum, que é a obrigação de pagar quantia certa... Diante do exposto, é bem simples processualmente o cumprimento da sentença de quantia certa homologada judicialmente. Difícil é os executados pagarem a dívida, infelizmente... Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515

alimentos; de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública; protesto da decisão judicial transitada em julgado e inclusão em cadastro de inadimplentes; e execução por quantia certa contra devedor insolvente... E esclareceu que, diferentemente do que acontece com o cumprimento de sentença de obrigação de pagar, na obrigação de fazer ou não fazer o CPC não estabelece como será o procedimento (prazo, aplicação... Em relação ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer, o palestrante ressaltou que o CPC traz a exigibilidade de requerimento para iniciar o procedimento

O cumprimento da sentença tem o reconhecimento que a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, uma inovação significativa prevista nos artigos 534 e 535 do Novo CPC , presenteando... Os artigos 534 e 535 do Novo CPC estabeleceram importante inovação relacionada à execução de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, independentemente da natureza do título executivo judicial ou... nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência

De acordo com o ministro, trata-se de norma que leva em consideração o regime especial de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública... bit.ly/2phFqly | Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015 , a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença... Em decisão proferida durante o cumprimento de sentença movido pela Fazenda de São Paulo, o juiz determinou que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 523 do CPC/

Além disso, segundo a relatora, a sentença que impõe o pagamento de alimentos possui natureza condenatória, ou seja, reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa... certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%). " Conclui-se que, tendo o cumprimento de sentença tornado mais ágil o adimplemento... da quantia devida, e considerando a presteza que deve permear a obtenção de alimentos – por ser essencial à sobrevivência do credor –, a cobrança de alimentos pretéritos deve se dar via cumprimento de sentença

De acordo com o ministro, trata-se de norma que leva em consideração o regime especial de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública... O cumprimento de sentença após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 deve incluir os honorários previstos caso não haja o pagamento voluntário, mesmo se a sentença tiver sido proferida sob o CPC... A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considera possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto

"A lei, no entanto, abre certas exceções, porque leva em conta a distinção que se pode fazer entre eficácia e imutabilidade da sentença... A execução provisória é uma exceção à regra e tem por finalidade a penhora de bens,de modo a garantir o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença pendente de recurso,pois não há risco de não ser... cerceia o direito de defesa,no artigo 730 do Código de Processual, Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, é taxativo sobre a necessidade de citação da Fazenda Pública para opor embargos à execução por quantia

De acordo com o ministro, trata-se de norma que leva em consideração o regime especial de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública... Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do... Em decisão proferida durante o cumprimento de sentença movido pela Fazenda de São Paulo, o juiz determinou que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 523 do CPC/

Cumprimento de sentença. Violação da coisa julgada. Afastada. Definição clara do alcance da sucumbência sem modificação do título judicial... O título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada) e de pagar quantia certa (valor arbitrado na compensação dos danos morais... Fase de conhecimento encerrada com a procedência dos pedidos de obrigação de fazer e de pagar quantia. Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Base de cálculo

“A execução da sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa observa o mesmo procedimento previsto para as sentenças civis de idêntico conteúdo, qual seja, o regime previsto nos artigos... Novo entendimento A tese fixada para efeitos do artigo 543-C do CPC é: “No âmbito do cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% do artigo 475-J do CPC deverá... A multa para quem deixa de pagar espontaneamente condenação no prazo de 15 dias, válida na área cível, também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral