Cumprimento do Caput do Art. 526 do Cpc . Prazo em Notícias

Hoje, o prazo para a sua interposição é de 10 dias. Com a entrada em vigor do novo CPC , o prazo passará a ser de 15 dias... Em se tratando de processo físico, será obrigatória o cumprimento do quanto disposto no caput do acima transcrito art. 1.018, ou seja, cópia do agravo de instrumento interposto deverá ser levado ao juízo... Outra importante inovação diz respeito ao conhecido art. 526 , do atual CPC , o qual determina a juntada, de cópia do agravo de instrumento interposto, aos autos do processo de primeiro grau, sob pena

Não por outro motivo, o CPC/2015 deu vida ao art. 526 , §§ 1º e 3 , do CPC , determinando que, não havendo oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 526 , §§ 1º e 3 ############################################################################################################ QUARTA... Admitindo-se, contudo, a penhora do direito real de aquisição derivado da alienação fiduciária, de acordo com os arts. 1.368-B , caput , do CC/2002, c/c o art. 835 , XII , do CPC ( REsp 2.036.289/RS