Da Indenização Pelo Não Recebimento do Pis em Notícias

A mulher ajuizou ação contra a empresa, pedindo o recebimento de diversas verbas, como jornada de trabalho, acúmulo de funções, danos morais, indenização pelo não recebimento do PIS e participação dos... A mulher ajuizou ação contra a empresa, pedindo o recebimento de diversas verbas, como jornada de trabalho, acúmulo de funções, danos morais, indenização pelo não recebimento do PIS e participação dos... Mulher que alegou não ter recebido participação nos lucros de uma empresa é condenada por má-fé

No caso de empresa no regime cumulativo, acrescenta a decisão, o montante não seria computado como receita e não incidiria PIS e Cofins... Alguns julgados de 2007, do então Conselho de Contribuintes, entendiam que se tratam de indenizações reparatórias e, por isso, não compõem a base de cálculo de PIS e Cofins, limitada ao valor residual... Segundo o texto da Solução de Consulta Cosit nº 455, de 20 de setembro, que vincula todas as regiões da Receita Federal, não se sujeita à incidência do Imposto de Renda, da CSLL, do PIS e da Cofins a indenização

Argumentou ainda que após a prescrição dos cheques, resta apenas a ação de cobrança ou monitória para o recebimento do crédito, não podendo o credor promover o protesto do título... gera direito automático à indenização por dano moral... 👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Quanto aos outros 50%, o juízo afirmou que a renúncia à indenização pelos filhos do falecido "não possui a consequência jurídica de transferir à autora todo o valor do seguro, pois renúncia é diferente... cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

do tributo no recebimento de verba de indenização... 👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... "Dessa forma, não há que se falar na incidência do IR sobre os juros de mora em questão", declarou

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS /PASEP EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA... Os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo compõem integralmente a base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep, em seu regime de apuração não cumulativa... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA

A mãe do trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a FC Distribuidora solicitando o recebimento de indenização por danos morais pela morte de seu filho... O item diz: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em... processo obrigatório para o recebimento de bens póstumos, conforme o art. 611 do Novo Código do Processo Civil

A mãe do trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a FC Distribuidora solicitando o recebimento de indenização por danos morais pela morte de seu filho... O item diz: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em... processo obrigatório para o recebimento de bens póstumos, conforme o art. 611 do Novo Código do Processo Civil

A mãe do trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a FC Distribuidora solicitando o recebimento de indenização por danos morais pela morte de seu filho... O item diz: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em... processo obrigatório para o recebimento de bens póstumos, conforme o art. 611 do Novo Código do Processo Civil

os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro –, "o VGBL Individual (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida individual que tem por objetivo pagar uma indenização... relatora, tal entendimento é reforçado pelo disposto no artigo 79 da Lei 11.196 /2005 , segundo o qual, no caso de morte do segurado, "os seus beneficiários poderão optar pelo resgate das quotas ou pelo recebimento... 👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos