Indenizaçao da Rais em Notícias

em relação às RAIS’s, referentes aos anos laborados de 2011 a 2013... O juiz de 1º grau entendeu indevida a indenização em razão da falta de provas do preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 9º da Lei 7.998 /90... A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um importante instrumento de coleta de dados adotado pela gestão governamental do setor do trabalho

em relação às RAIS’s, referentes aos anos laborados de 2011 a 2013... O juiz de 1º grau entendeu indevida a indenização em razão da falta de provas do preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 9º da Lei 7.998 /90... A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um importante instrumento de coleta de dados adotado pela gestão governamental do setor do trabalho

Rais - Em sua reclamação, a trabalhadora pediu ainda que o restaurante fosse condenado a “comprovar a inscrição da reclamante na RAIS dos anos base 2014 a 2015, sob pena de multa diária e indenização substitutiva... Nesse sentido, citou vários precedentes do TST, entre eles, o seguinte: "INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS . NÃO CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NA RAIS... A ausência de inscrição regular do empregado na RAIS, relativamente ao PIS , dá ensejo ao pagamento de indenização substitutiva. Precedentes. Recurso de revista não conhecido

Rais - Em sua reclamação, a trabalhadora pediu ainda que o restaurante fosse condenado a comprovar a inscrição da reclamante na RAIS dos anos base 2014 a 2015, sob pena de multa diária e indenização substitutiva... Nesse sentido, citou vários precedentes do TST, entre eles, o seguinte: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS . NÃO CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NA RAIS... A ausência de inscrição regular do empregado na RAIS, relativamente ao PIS , dá ensejo ao pagamento de indenização substitutiva. Precedentes. Recurso de revista não conhecido

a empregadora foi autuada ainda por desrespeitar o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, não apresentar tempestivamente e com informações exatas a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS... Uma empresa de cinema da região de Poços de Caldas terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela prática de várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras... Além do pagamento da indenização coletiva de R$ 200 mil em favor da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas e ao CEREST (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Poços

a empregadora foi autuada ainda por desrespeitar o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, não apresentar tempestivamente e com informações exatas a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS... Uma empresa de cinema da região de Poços de Caldas terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela prática de várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras... Além do pagamento da indenização coletiva de R$ 200 mil em favor da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas e ao CEREST (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Poços

Ou então de produzir prints e ter o risco da validade jurídica ser impugnada” , alertou Rais... E entender essas limitações é um ponto que Rais destaca como desafio para as eleições de 2020. “Eu acredito que existem dois grandes desafios no meio digital... Foi com esse intuito que o advogado e pesquisador em Direito Eleitoral Diogo Rais, junto com a advogada especialista em eleitoral digital e partidário Samara Castro, fecharam uma parceria com a startup

Levando-se em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter pedagógico da compensação pelo abalo moral, a indenização passou de R$ 20 mil para R$ 10 mil... Como a ação foi julgada procedente na origem, com a determinação da exclusão do nome do cliente dos cadastros de restrição ao crédito e a imposição de indenização por dano moral, a empresa interpôs apelação

Bastaria, por exemplo, juntar a RAIS correspondente. Desse ônus, contudo, ela não se desvencilhou... A indenização foi fixada em R$3.000,00. Apreciando recurso das partes, o TRT de Minas manteve a condenação... Pontuando que o CNIS ¿ Cadastro Nacional de informações Sociais é um sistema de informações alimentado por várias outras bases de dados, como a RAIS e o CAGED, o juiz frisou que, pelo princípio da aptidão

salariais nos recursos de empresa e trabalhadora, como cálculo do repouso decorrente da integração de horas extras; pagamento de um salário mínimo por ano pela não inclusão do nome da trabalhadora na RAIS... O empregado de supermercado que usar fardamento contendo propaganda de marcas e produtos vendidos no local de trabalho tem direito a indenização pelo uso da sua imagem para fins comerciais... Para a relatora do recurso, desembargadora Luíza Lomba, a utilização de camisetas promocionais em um supermercado, onde transitam milhares de pessoas diariamente, gera o direito à indenização porque caracteriza