Dano Material Apropriação Indébita em Notícias

Uma empregada doméstica de 59 anos, moradora do bairro Umuarama, em Araçatuba, procurou a polícia na última quinta-feira e registrou boletim de ocorrência de apropriação indébita contra um advogado que... Foi pedida a condenação por danos materiais e morais e o pagamento de pensão pelo período em que não pôde trabalhar. Reportagem não conseguiu contato com advogado. Por Lázaro Jr... Consta no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que a ação de indenização por danos morais foi movida em dezembro de 2012 contra um supermercado da cidade

Segundo a turma, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça pontuam que o objeto material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres públicos, e... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária... Condenado em primeiro grau, o réu recorreu, alegando que não teve intenção de causar dano aos cofres públicos e que, em decorrência de dificuldades financeiras, não teria como agir de forma diferente

Segundo a turma, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça pontuam que o objeto material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres públicos, e... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária... Condenado em primeiro grau, o réu recorreu, alegando que não teve intenção de causar dano aos cofres públicos e que, em decorrência de dificuldades financeiras, não teria como agir de forma diferente

indébita de contribuições previdenciárias têm natureza material, a exigir a ocorrência de resultado naturalístico para sua consumação: o dano à Previdência... são os crimes contra a ordem tributária que necessitam, para sua caracterização, do exaurimento da via administrativa, recentemente, o STF firmou a orientação de que também os crimes de sonegação e apropriação indébita

A ausência do animus rem sibi habendi exclui, subjetivamente, a apropriação indébita... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1... Ademais, sabe-se que o delito de apropriação indébita consuma-se com a transformação da posse em propriedade da coisa, o que de fato ocorreu nos autos. [...]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro de apropriação indébita... morais e materiais em valores de R$ 20.062.456,00 para Miguel Julio Lopes e João Paulo Julio Lopes e de R$ 7.542.456,00 para Dario Messer, Chaaya Moghrabi e Flávio Dib.Veja a íntegra da denúncia... sentido, as investigações identificaram oito operações realizadas entre março de 2013 e fevereiro de 2014, no valor total de US$ 1.032.807,00.Além da condenação dos denunciados, o MPF pede a reparação de danos

Não restou ao Tribunal outra saída, senão a de manter a sentença da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, que já havia condenado a entidade ao pagamento de danos morais no valor de R$ 80 mil, mais danos materiais... indébita previdenciária... indébita previdenciária

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, denunciou o arqueólogo João Luiz da Cunha Teixeira por apropriação indébita e dano qualificado... Para o crime de apropriação indébita a pena de reclusão é de um a quatro anos mais multa... Para o crime de dano a pena varia de um a seis meses mais multa e também pode ser aumentada por se tratar de crime contra o patrimônio da União

Decisão aplica princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária Fonte: TRF3 - Data: 3/6/2015 Objeto material do crime é o valor não repassado aos cofres públicos e não o valor... Segundo a Turma julgadora, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pontuam que o objeto material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres... de inscrição em dívida ativa A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita

O reclamante trabalhou para uma funerária, em Palmital, de primeiro de agosto de 1993 a 21 de maio de 1994, mas foi demitido por justa causa, acusado de apropriação indébita durante o trabalho... Por ter sofrido danos materiais e morais, o trabalhador procurou na Justiça a condenação da reclamada... Ele pede que “seja afastado o decreto de prescrição e deferido o pedido de indenização por danos morais e materiais”