Dano Moral Pessoa com Deficiência em Notícias

Dano moral coletivo exige agressão a valores fundamentais da sociedade Para o relator, ministro Francisco Falcão, o dano moral coletivo é categoria autônoma de dano, independente de atributos da pessoa... a pessoa com deficiência, têm sido reiteradamente negados pelos ministros que compõem o colegiado... Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo

com deficiência: “ O dano moral coletivo, para se caracterizar, exige uma ação reprovável que transcenda os limites da tolerabilidade e que extrapole a esfera individual, atingindo todo um grupo, uma... No recurso de revista, o parquet alegou a ocorrência de dano moral coletivo puro, decorrente da violação de dispositivos legais de proteção ao empregado... De acordo com o ministro, " a desobediência do empregador em contratar pessoas portadoras de deficiência ofende toda a população, por caracterizar prática discriminatória "

O juiz em sua sentença afirma que: "houve a comprovação da conduta ilícita dos ofensores e o seu nexo de causalidade, com evidente desdobramento a um resultado lesivo, dano moral importado ao autor, em... O autor, que é uma pessoa com deficiência, comprou ingresso para um show promovido pela empresa na categoria pista Premium... Porém, no local do evento não havia preparação ideal para pessoas com deficiência

se for contratada outra pessoa com deficiência e/ou reabilitada para assumir a sua vaga"... moral coletivo", salienta... ações coletivas, propostas pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo o cumprimento da cota, sob pena de multa diária por beneficiário não contratado e, ainda, elevadas indenizações a título de dano moral

Na síntese da demanda a associação autora requer a reparação do dano moral coletivo infligido pela empresa a todas as pessoas com deficiência física que utilizam seus serviços no Brasil, em razão do tratamento... A associação ainda pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000.000,00 a ser revertido a um fundo do qual participam o Ministério Público... contra a pessoa com deficiência em todos os aeroportos do Brasil, segundo a entidade, protagonizadas pela Azul Linhas Aéreas

A trabalhadora discriminada vai receber R$ 188.550, a título de dano moral individual... "A conclusão do Juízo é a de que a Reclamada jamais quis contratar a autora, ou qualquer outra pessoa com deficiência... A Justiça do Trabalho condenou a empresa pública a pagar R$ 20 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, destinando R$10 milhões para Associação dos Portadores de Deficiência do Estado do

Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma discriminatória, empregada com deficiência auditiva... pessoa lesada, em que é impossível se extrair uma prova material”... #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhista #danomoral #indenizacao #discriminação #presumido #trabalho #trt2

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de janeiro, o direito de uma professora de educação física com deformidade no tornozelo de ser enquadrada como pessoa com deficiência... Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Blumenau (SC) requerendo o enquadramento e indenização por danos morais, sendo a causa julgada procedente apenas quanto ao primeiro pedido... Quanto ao pedido de danos morais baseado no sofrimento que teria sido imposto à candidata com a decisão da instituição, a desembargadora entendeu que a negativa administrativa se baseou na interpretação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2617/2019 (Fonte: Agência Câmara) 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não... caracteriza dano moral ............................................................................................................................... -> Banco de Petições + 20 mil modelos de petições... Mattos afirma que a OAB é um organismo especial, citado até na Constituição, e deve também se submeter às regras de inclusão das pessoas com deficiência

A juíza de Direito Zenice Cardozo, relatora do processo, assinalou que deve ser garantido o direito do consumidor, que é pessoa com deficiência física, quanto à isenção de impostos para aquisição de veículo... morais... Zenice Mota Cardozo, Raimundo Nonato e José Augusto Fontes confirmaram então o dever da ré de ressarcimento do valor cobrado a título de IPI e ICMS no valor final do automóvel, além de indenização por danos