Dano Moral Sumula 385 STJ em Notícias

mas, caso haja em nome desse devedor débitos legítimos inscritos anteriormente, não haveria dano moral a ser ressarcido... A rasa aplicação dessa súmula repercutiu seriamente inúmeras demandas judiciais de consumidores que foram indevidamente cadastrados por fornecedores, sendo negado o seu direito de reparação pelo dano moral... anteriores, não o isenta de responder pelos danos morais decorrentes de tal ato

mas, caso haja em nome desse devedor débitos legítimos inscritos anteriormente, não haveria dano moral a ser ressarcido... A rasa aplicação dessa súmula repercutiu seriamente inúmeras demandas judiciais de consumidores que foram indevidamente cadastrados por fornecedores, sendo negado o seu direito de reparação pelo dano moral... a reparação dos danos morais aos consumidores prejudicados por inscrições indevidas nos órgãos de proteção ao crédito

“Mesmo consumidores superendividados ou com anteriores e preexistentes problemas de cadastro negativo têm honra e sofrem dano moral”, defendeu o ministro Todavia, a maioria dos ministros da seção entendeu... O STJ firmou entendimento, não cabe indenização por dano moral àquele que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, quando já possuía outras anotações... órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito... Entretanto, seu pedido de danos morais foi rejeitado em primeira instância, em razão da existência de anotações anteriores contra ele no cadastro. Ler mais... A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito

A 4ª turma do STJ,acompanhando voto da ministra Isabel Gallotti, entendeu que para que se afaste a incidência da súmula 385, autorizando a indenização por danos morais em razão de inscrição indevida em... A ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial... o depósito da parte incontroversa da dívida, não há verossimilhança para a afastar a caracterização da mora do autor e pelo mesmo motivo, a meu ver, não há verossimilhança para afastar a incidência da Súmula n. 385

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito... Entretanto, seu pedido de danos morais foi rejeitado em primeira instância, em razão da existência de anotações anteriores contra ele no cadastro... todas as sentenças que declararam a inexigibilidade de todos os débitos e, consequentemente, a irregularidade de todas as anotações anteriores em cadastro de inadimplentes para, só então, reconhecer o dano moral

A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso especial de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula 385... Já o TJ/SP proveu a apelação, afastando a aplicação da súmula 385 do STJ, a qual dispõe que “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente... moral, afastada a Súmula 385.”

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito... Entretanto, seu pedido de danos morais foi rejeitado em primeira instância, em razão da existência de anotações anteriores contra ele no cadastro... todas as sentenças que declararam a inexigibilidade de todos os débitos e, consequentemente, a irregularidade de todas as anotações anteriores em cadastro de inadimplentes para, só então, reconhecer o dano moral

Atenção Consumidores Mesmo que o consumidor já esteja com seu nome "sujo" nos cadastros de inadimplentes, cabe o dano moral apenas contra quem negativou indevidamente... A súmula 385 do STJ aplica-se tão somente ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, quando não procede à comunicação prévia de que trata o 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor

A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso especial de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula 385... Já o TJ/SP proveu a apelação, afastando a aplicação da súmula 385 do STJ, a qual dispõe que " da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente... “ Em síntese, tenho que, havendo outras inscrições, não cabe a condenação por dano moral, não sendo suficiente, para afastar a Súmula, a mera existência de ação ajuizada