Súmula 385 do STJ em Notícias

Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicitou a motivação e a aplicação da sua Súmula 385 causadora de grande repercussão aos consumidores... Contudo, no Agravo em Recurso Especial n. 364.115-MG , da 4ª Turma do STJ, julgado no final do ano de 2013 (DJ 11.12.2013), a origem e a finalidade da súmula 385 foram esclarecidos... A Súmula 385, do STJ foi proferida para unificar o entendimento de que quando um órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc) inscreve um devedor em seus cadastros de inadimplentes de forma equivocada

Um recente julgado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) merece atenção, pois explicita a motivação e a aplicação da sua Súmula 385 causadora de grande repercussão aos consumidores... Contudo, no Agravo em Recurso Especial n. 364.115-MG , da 4ª Turma do STJ, julgado no final do ano de 2013 (DJ 11.12.2013), a origem e a finalidade da súmula 385 foram esclarecidos... A Súmula 385, do STJ foi proferida para unificar o entendimento de que quando um órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc) inscreve um devedor em seus cadastros de inadimplentes de forma equivocada

No último dia 2 de junho, o Superior Tribunal de Justiça editou a Sumula 385, segundo a qual “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexiste... Caso sobrevenha uma segunda inscrição, dessa vez ilegítima, pouco importando se o devedor foi notificado ou não, ainda sim não poderia se aplicada a Súmula 385... Assim sendo, bastará optar pelo ingresso nos juizados, onde o recurso só chegará até as Turmas Recursais, vez que não cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (Súmula 203 do STJ), tornando sem efeito

Aproveite e veja 4 Súmulas do STJ sobre planos de saúde . Para mais conteúdo sobre o direito do consumidor acesse: https://noticiasdoconsumidoroficial.blogspot.com/... (SÚMULA 359, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008) Súmula 385 Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima... (SÚMULA 385, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009) Súmula 404 É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de

A 4ª turma do STJ,acompanhando voto da ministra Isabel Gallotti, entendeu que para que se afaste a incidência da súmula 385, autorizando a indenização por danos morais em razão de inscrição indevida em... o depósito da parte incontroversa da dívida, não há verossimilhança para a afastar a caracterização da mora do autor e pelo mesmo motivo, a meu ver, não há verossimilhança para afastar a incidência da Súmula n. 385

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a flexibilização da Súmula 385, segundo a qual não cabe reparação de dano moral se o consumidor tem alguma anotação legítima anterior... Com informações da assessoria de imprensa do STJ. REsp 1.704.002... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, citando — entre outros fundamentos para negar a indenização — a Súmula 385

No acórdão reformado, o TJSP consignou que o fato de a primeira negativação ser objeto de questionamento judicial afastaria a incidência da Súmula 385 do STJ... A empresa que interpôs o recurso especial no STJ alegou que a mera discussão judicial acerca da regularidade da inscrição anterior do nome da consumidora não afasta a aplicação da Súmula 385, visto que... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de

Súmula 385 Ao STJ, a defesa do estudante alegou que a Súmula 385 do STJ diz respeito apenas aos órgãos responsáveis pelos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa... preexistentes problemas de cadastro negativo têm honra e sofrem dano moral”, defendeu o ministro Todavia, a maioria dos ministros da seção entendeu que deveria ser estendida às entidades credoras a aplicação da Súmula 385 do STJ... A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nessa quarta-feira (27) sob o rito dos recursos repetitivos

Súmula 385 Ao STJ, a defesa do estudante alegou que a Súmula 385 do STJ diz respeito apenas aos órgãos responsáveis pelos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa... preexistentes problemas de cadastro negativo têm honra e sofrem dano moral”, defendeu o ministro Todavia, a maioria dos ministros da seção entendeu que deveria ser estendida às entidades credoras a aplicação da Súmula 385 do STJ... A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nessa quarta-feira (27) sob o rito dos recursos repetitivos

A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso especial de instituição financeira para afastar condenação por dano moral em razão de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, aplicando a súmula 385... Já o TJ/SP proveu a apelação, afastando a aplicação da súmula 385 do STJ, a qual dispõe que “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente... “A prevalecer o entendimento do acórdão recorrido, a Súmula 385 resta completamente esvaziada, pois bastará o ajuizamento de ações contra cada uma das inscrições, sem que tenha o autor de sequer esclarecer