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  • Contratação de advogado para ajuizar ação não gera danos materiais

    Notícias27/06/2017Espaço Vital
    A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais... O colegiado gaúcho também julgou que seria incabível o pagamento de danos materiais pela contratação de um advogado particular... dos atrasados acrescidos de correção monetária e juros. “ O STJ possui jurisprudência pacífica de que os custos decorrentes de contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis
  • Contratar advogado para ajuizar ação não significa dano material

    Notícias26/06/2017Consultor Jurídico
    A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais... O colegiado gaúcho também julgou que seria incabível o pagamento de danos materiais pela contratação de um advogado particular... “O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica de que os custos decorrentes de contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de se atribuir
  • TRT-3ª - Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada

    Notícias13/12/2015Paulo Antonio Papini
    Ele esclareceu que a atitude abusiva da multinacional acarretou danos materiais ao profissional, já que ele pediu demissão do antigo emprego tendo em vista a nova contratação, cabendo indenização compensatória... Nesse cenário, o relator concluiu que a empresa praticou ato ilícito, sendo a conduta lesiva ao reclamante e passível de indenização por danos morais e materiais (arts. 186 e 927 do C. C./02)... e a do cargo pretendido na empresa, esta equivalente a R$ 3.038,52, o desembargador fixou a indenização no valor global de R$ 30.000,00 englobando os danos morais e as perdas de ordem material correspondentes
  • Idoso é indenizado em danos morais por cobrança de empréstimo não contratado

    Notícias20/05/2022Marcello Prince
    A 1ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos materiais e morais em face de Banco C6... Em contato com o Banco, o idoso conseguiu o cancelamento da contratação indevida e a devolução do valor descontado... Os advogados atuantes Renan Robusti e Bruno Henrique Cordeiro De Souza patrocinaram os interesses do autor. Processo: 1014093-28.2021.8.26.0482 Fonte: @marcelloprince1
  • Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada

    Ele esclareceu que a atitude abusiva da multinacional acarretou danos materiais ao profissional, já que ele pediu demissão do antigo emprego tendo em vista a nova contratação, cabendo indenização compensatória... Nesse cenário, o relator concluiu que a empresa praticou ato ilícito, sendo a conduta lesiva ao reclamante e passível de indenização por danos morais e materiais (arts. 186 e 927 do C.C./02)... e a do cargo pretendido na empresa, esta equivalente a R$3.038,52, o desembargador fixou a indenização no valor global de R$30.000,00 englobando os danos morais e as perdas de ordem material correspondentes
  • Justiça Federal determina o ressarcimento de valores à vítima de golpe de estelionatários e concede danos morais

    Notícias26/04/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O juízo da 22ª Vara Federal da SJDF condenou uma instituição financeira ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança da empresa... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Além disso, declarou-se a inexistência do débito relativo aos empréstimos, bem como o ressarcimento pelos danos materiais referente ao resgate dos limites de cheque especial e da poupança do Autor
  • TRT-3ª - Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora

    Pelos danos morais sofridos, condenou a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 e, pelos danos materiais, uma reparação de R$ 3.109,00... Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais... Daí a indenização por dano material, fixada considerando a qualificação profissional e o período de três meses do contrato de experiência, costumeiramente firmado
  • TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de advogado particular

    Notícias04/05/2015Âmbito Jurídico
    A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos materiais relacionados à contratação de advogado particular... contratuais estabelecidos em negócio jurídico combinado exclusivamente entre o vencedor e o seu advogado... Prudente, basta que a parte se dirija à OAB local para que lhe seja apresentado Advogado para defesa integral de seus direitos, de qualquer natureza, previdenciários ou não
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