Danos Morais em Descumprimento Contratual em Notícias

Daí que a indevida negativa de cobertura implica em inegável agravamento do sofrimento experimentado em tal circunstância, o que não se confunde com hipótese de mero descumprimento contratual... direito à indenização por danos morais, salvo quando verificada alguma situação excepcional... tem fixado os danos morais em patamares que variam de R$ 20.000,00 ( REsp 986.947/RN , Relª Minª

descumprimento contratual quanto a um seguro de proteção financeira... Em decisão unanime, os componentes da 4ª Câmara Cível negaram provimento a apelação interposta por uma empresa varejista contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais... Quanto à procedência do dano moral, o relator manteve a sentença por entender que a situação em análise ultrapassa os limites da normalidade, capaz de configurar a presença do dano moral indenizável, diante

as partes, uma vez que a narrativa da consumidora está de acordo com as provas juntadas aos autos: contrato de prestação de serviços e conversas realizadas por meio eletrônico que demonstram o descumprimento contratual... Assim, a cliente requer a condenação da ré à restituição do valor pago, acrescidos de multa contratual no percentual de 50% do valor do contrato, e ao pagamento de R$ 5 mil, a título de dano moral... A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos A autora conta que contratou os serviços da empresa para

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção de parte do pagamento devido... O dano moral foi negado... moral sofrido pelo apelante”

“Muito mais que o descumprimento contratual há frustração das expectativas da parte autora, que se viu obrigada a aguardar além do prazo contratual por parte da empresa, mesmo tendo cumprido, mensalmente... “Posto isso, conheço do agravo de instrumento interposto e dou parcial provimento para condenar a empresa agravada ao pagamento de R$ 10.000,00, referente a indenização por danos morais em favor do agravante... Alexandre Bastos, o dano experimentado não se confunde com mero dissabor, devendo ser fixada quantia referente a dano moral em favor do agravante

Os ministros consideraram que o descumprimento contratual se resolve, em regra, pela obrigação de indenizar os danos patrimoniais decorrentes, e somente em casos excepcionais tal inadimplência configura... danos morais passíveis de compensação... De acordo com a ministra, a jurisprudência do STJ evoluiu para não aceitar condenações “automáticas” por danos morais

Os ministros consideraram que o descumprimento contratual se resolve, em regra, pela obrigação de indenizar os danos patrimoniais decorrentes, e somente em casos excepcionais tal inadimplência configura... danos morais passíveis de compensação... De acordo com a ministra, a jurisprudência do STJ evoluiu para não aceitar condenações “automáticas” por danos morais

"A matéria desta demanda diz respeito ao atraso injustificado na entrega de obra, ocasionando descumprimento contratual... "Nessa circunstância, evidente a prática de ato ilícito decorrente do descumprimento contratual, o que autoriza a rescisão do contrato, por culpa exclusiva da ré, isentando o autor da cobrança de qualquer... Por Lenilson Guedes tjpb.jus.br/noticia/atraso-injustificado-na-entrega-de-imovel-gera-dano- moral

Respaldando-se na jurisprudência e doutrina, a juíza relembrou que “o descumprimento contratual, por si só, não é apto a gerar dano moral indenizável, na medida em que o dano moral capaz de gerar a obrigação... Ainda, a Fortium foi obrigada a pagar danos morais, uma vez que a juíza confirmou que a situação vivenciada pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento... A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Fortium a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais, bem como ressarcir o valor, corrigido, de R$ 2.170,81, à consumidora que contratou

“Muito mais que o descumprimento contratual há frustração das expectativas da parte autora, que se viu obrigada a aguardar além do prazo contratual por parte da empresa, mesmo tendo cumprido, mensalmente... “Posto isso, conheço do agravo de instrumento interposto e dou parcial provimento para condenar a empresa agravada ao pagamento de R$ 10.000,00, referente a indenização por danos morais em favor do agravante... Alexandre Bastos, o dano experimentado não se confunde com mero dissabor, devendo ser fixada quantia referente a dano moral em favor do agravante