Dano Moral por Inadimplemento Contratual em Notícias

Também não reconheceu danos morais, por entender que não se aplica em caso de mero inadimplemento contratual... Disse a Desembargadora Corrêa: "No que tange aos danos morais, entendo que o caso dos autos não ultrapassa o mero inadimplemento contratual, situação que, via de regra, não enseja o reconhecimento do dano moral... Em relação ao recurso específico da própria seguradora, houve atendimento com o afastamento do dano moral - estipulado em 15 mil reais na comarca de Porto Alegre

considerável abalo emocional e frustração ao autor, que extrapolam o mero aborrecimento decorrente de todo inadimplemento contratual, configurando o dano moral, que deve ser indenizado, nos termos do... contratual da ré, que está, por força do art. 475 do CC , obrigada a reparar os danos decorrentes do inadimplemento”... A arquiteta realizou pedido no qual pede R$ 15.451,19 de honorários e reembolso de R$ 43.398,52 que teria gastado de seus próprios recursos para dar continuidade à obra, além de indenização por dano moral

considerável abalo emocional e frustração ao autor, que extrapolam o mero aborrecimento decorrente de todo inadimplemento contratual, configurando o dano moral, que deve ser indenizado, nos termos do... contratual da ré, que está, por força do art. 475 do CC , obrigada a reparar os danos decorrentes do inadimplemento”... A arquiteta realizou pedido no qual pede R$ 15.451,19 de honorários e reembolso de R$ 43.398,52 que teria gastado de seus próprios recursos para dar continuidade à obra, além de indenização por dano moral

De acordo com o relator, ministro Villas Bôas Cueva, o “simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na... Na ação, o casal pediu, além de danos materiais e multa contratual, que a construtora fosse condenada ao pagamento de dano moral pelo atraso da obra... O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra

O simples inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral indenizável... Dessa forma, apontou a relatora, “cuidando-se de inadimplemento contratual, a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível... De acordo com a decisão, em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa

moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, atingindo de forma significativa... De acordo com a decisão, o erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador... A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador

Do mesmo modo ocorre o inadimplemento contratual em caso de emergência, sem mesmo precisar de uma autorização judicial, que é quando sou submetido a um procedimento fora da rede credenciada, por ser o... moral... mil reais, e o valor referencia seja apenas 5 mil reais, e a seguradora te negar a reembolsar o restante do valor, é seu direito pleitear na justiça o valor restante, sem o prejuízo da reparação de dano

moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, atingindo de forma significativa... O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador... A venda em duplicidade do imóvel, segundo ele, não caracterizou ato ilícito, mas apenas inadimplemento contratual, o qual enseja a rescisão do negócio e o retorno das partes à situação anterior – o que

moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, atingindo de forma significativa... De acordo com a decisão, o erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador... A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador

Dessa forma, apontou a relatora, “cuidando-se de inadimplemento contratual, a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível... Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade... Além da cobrança, o aposentado alegava dano moral por constrangimento e ofensa a sua honra em virtude da constituição da dívida