Decisão Que Julga Procedente a Primeira Fase da Prestação de Contas em Notícias

sentença que julgava procedente a primeira fase da ação de prestação de contas... Por meio de recurso especial, o autor alegou que o recurso cabível contra a decisão que julga a primeira fase do processo é o agravo de instrumento, e não a apelação... No processo que deu origem ao recurso, o juiz julgou procedente a primeira fase da ação de prestação de contas, condenando os requeridos a prestá-las em 15 dias

O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... que julgou procedente a ação de prestação de contas, atual ação de exigir contas, em sua primeira fase... A redação do artigo 915, § 2º, definindo como sentença o provimento jurisdicional que punha fim à primeira fase da ação de prestação de contas, não deixava dúvidas acerca do recurso cabível, qual seja

O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento... que encerra a primeira fase da ação de exigir contas, o recurso cabível é a apelação... determinar ao tribunal de origem que conheça do agravo de instrumento interposto pelo recorrente", O relator do recurso especial, ministro Marco Buzzi, ficou vencido e concluiu voto no sentido de que, da decisão

DESTAQUE O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de exigir contas é o agravo de instrumento... julga procedente, na primeira fase, a ação de exigir contas (arts. 550 e 551), condenando o réu a prestar as contas exigidas... Decisão que julga procedente a exigência de contas. CPC/2015 . Recurso cabível. Agravo de instrumento

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... "Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... "Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... "Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... “Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte

No julgamento da primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, posteriormente modificada por decisão que julgou... “Do disposto no artigo 915 , parágrafo 2º , do CPC , verifica-se que o legislador se omitiu quanto à forma de comunicação da sentença que decide a primeira fase da ação de prestação de contas... A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte