Declaracao Falsa de Domicilio Eleitoral em Notícias

Gasparino Gonçalves dos Reis e Nelza Maria Cardoso, suspeitos de inserirem declaração falsa em documento público ou particular para fins eleitorais... com o referido município e, dessa forma, domicílio eleitoral nele”... e Nelza não possuíam residência permanente em Tangará, tais declarações não eram necessárias para o deferimento das transferências eleitorais porque, como comprovado, Nelza e Gasparino tinham vínculos

réu em 11 processos pelo crime de induzir eleitores a fornecer declaração falsa de domicílio para obter inscrição fraudulenta... Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Processo relacionado: Recurso Criminal 27358 Siga o TRE-RJ no Twitter... O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-feira (2), a condenação a quatro anos e dois meses de prisão do vereador de Cardoso Moreira, Ivan Gomes Monteiro (PP), o Ivan da Ambulância

de fazer declaração falsa de endereço no alistamento eleitoral... “Assim, entendo que não há prova definitiva de que a declaração firmada nos Requerimentos de Alistamento Eleitoral pelos recorrentes era falsa, não se prestando, para tanto um único depoimento”, disse... Além disso, levou em consideração a elasticidade do conceito de domicílio para fins eleitorais

No último dia 6, o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Santana denunciou 20 pessoas pela prática de crimes eleitorais nas eleições de 2008, em especial: inscrição fraudulenta, declaração falsa... os votos, e para isso, usam cabos eleitorais que, além de aliciar os eleitores, fornecem declarações de endereços falsas, que são apresentadas ao Cartório Eleitoral com o fim de transferir os respectivos... O promotor alerta que quem se inscreve fraudulentamente como eleitor, bem como quem fornece declaração falsa para isso pode pegar até cinco anos de prisão, e aquele que induz alguém a se inscrever fraudulentamente

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o parlamentar teria infringido o artigo 350 , caput , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965), ao supostamente incluir declarações falsas no seu requerimento de mudança... de domicílio para fins eleitorais, de Entre Rios para Alagoinhas, ambos localizados na Bahia... Isto porque, após ter rejeitada a mudança do domicílio eleitoral pelo juiz eleitoral de Alagoinhas, o deputado obteve reforma dessa decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que aceitou

Como Márcio não tinha declaração ou comprovante de residência, o pré-candidato a vereador Alan Cardec, do município de Brasilândia, fez de próprio punho uma declaração falsa em nome da avó da moça e pediu... Denise Soares O Ministério Público Estadual (MPE) tomou conhecimento de que na última quarta-feira, 25, duas pessoas que tentavam tirar título e/ou transferir o domicílio eleitoral para Brasilândia apresentaram... Consta que Sayonara, adolescente, demostrou a declaração de endereço com firma reconhecida, assinada pela avó, documento aceito pela Justiça Eleitoral

Segundo a denúncia, Manoel teria induzido Ismênia a se inscrever fraudulentamente no município de Rio dos Bois mediante declaração falsa de residência, com infração ao artigo 42 , parágrafo único , do... fraudulenta de domicílio eleitoral mediante promessa de vantagem patrimonial para eleitora... Roberto forneceu comprovante de seu endereço para a transferência do domicílio eleitoral de Ismênia, que era residente em Paraíso do Tocantins

Concluiu-se que, ausente prova segura de que o réu praticou ações com capacidade de ter feito nascer no eleitor a determinação, a vontade de utilizar declaração falsa para transferir o título eleitoral... não há como manter a condenação imposta, sobretudo quando restar demonstrado o interesse pessoal prévio de mudança de domicílio eleitoral... criminal, cuja denúncia fundamentou-se na possível prática do delito de falsidade ideológica, em razão de o recorrente, visando auxiliar um eleitor a realizar, fraudulentamente, a transferência do seu domicílio

Segundo a denúncia, Manoel teria induzido Ismênia a se inscrever fraudulentamente no município de Rio dos Bois mediante declaração falsa de residência, com infração ao artigo 42 , parágrafo único , do... fraudulenta de domicílio eleitoral mediante promessa de vantagem patrimonial para eleitora... Roberto forneceu comprovante de seu endereço para a transferência do domicílio eleitoral de Ismênia, que era residente em Paraíso do Tocantins

Segundo a denúncia, Manoel teria induzido Ismênia a se inscrever fraudulentamente no município de Rio dos Bois mediante declaração falsa de residência, com infração ao artigo 42 , parágrafo único , do... fraudulenta de domicílio eleitoral mediante promessa de vantagem patrimonial para eleitora... Roberto forneceu comprovante de seu endereço para a transferência do domicílio eleitoral de Ismênia, que era residente em Paraíso do Tocantins