Dedução do Seguro Dpvat da Indenização em Notícias

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  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014COAD
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A Viplan, por sua vez, sustentou que a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á
  • Seguro de vida empresarial e DPVAT podem ser deduzidos de indenização por acidente de trabalho

    Notícias30/04/2014Âmbito Jurídico
    Uma firma de engenharia de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, poderá abater de uma indenização por acidente de trabalho os valores pagos a título de DPVAT seguro obrigatório para indenizar vítimas... Da mesma forma, o valor recebido em virtude do seguro obrigatório DPVAT também pode ser abatido da condenação imposta à Reclamada, segundo a Súmula 246 do STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido... A decisão é da Primeira Turma do TRT-PR, que entendeu que a Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda foi cuidadosa e previdente ao contratar seguro para seus empregados, não fazendo sentido impedir a dedução
  • Seguro de vida empresarial e DPVAT podem ser deduzidos de indenização por acidente de trabalho

    Notícias02/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma firma de engenharia de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, poderá abater de uma indenização por acidente de trabalho os valores pagos a título de DPVAT seguro obrigatório para indenizar vítimas... Da mesma forma, o valor recebido em virtude do seguro obrigatório DPVAT também pode ser abatido da condenação imposta à Reclamada, segundo a Súmula 246 do STJ: O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido... A decisão é da Primeira Turma do TRT-PR, que entendeu que a Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda foi cuidadosa e previdente ao contratar seguro para seus empregados, não fazendo sentido impedir a dedução
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias14/05/2014Contexto Jurídico
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A Viplan, por sua vez, sustentou que “a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro”... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório “deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias13/05/2014Direito Legal
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A Viplan, por sua vez, sustentou que “a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro”... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório “deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á
  • Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por acidente

    Notícias04/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    Ao analisar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, deferiu parcialmente os pedidos, diminuindo o valor do dano moral para R$ 15 mil e afastando a dedução do valor do Seguro DPVAT... Acrescentou ainda que o possível abatimento do Seguro DPVAT só é possível em caso de morte da vítima, o que não aconteceu. Fonte: TJCE... A vítima requereu o aumento dos danos morais e materiais, o dano estético, a retirada do abatimento do Seguro DPVAT e a pensão vitalícia
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014Carta Forense
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A Viplan, por sua vez, sustentou que a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias13/05/2014Direito Legal
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório “deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á... A Viplan, por sua vez, sustentou que “a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias07/05/2014Contexto Jurídico
    Dedução O TJDF rejeitou a compensação do seguro obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro... A Viplan, por sua vez, sustentou que “a dedução do seguro obrigatório é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro”... A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório “deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á
  • Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

    Notícias08/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    obrigatório, sob o argumento de que não teria sido provado o recebimento ou mesmo o requerimento dessa indenização pelo passageiro A Viplan, por sua vez, sustentou que"a dedução do seguro obrigatório... judicialmente fixada (Súmula 246), sendo que essa dedução efetuar-se-á mesmo quando não comprovado que a vítima tenha recebido o referido seguro" A tese é válida ainda que a indenização fixada pela Justiça... é de ser deferida independentemente da prova do recebimento do seguro A ministra Andrighi esclareceu que o entendimento do STJ é no sentido de que o valor do seguro obrigatório "deve ser deduzido da indenização
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