Defesas Processuais em Notícias

processuais em demandas individuais... pela Defensoria Pública aos assistidos, explicou sobre o acolhimento inicial e o primeiro atendimento, além de falar, sob um viés pragmático, sobre algumas especificidades na elaboração de iniciais e defesas

A Corregedoria-geral do Departamento de Polícia Federal, por consulta da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), emitiu parecer, baseado em argumentos jurídicos, que os policiais federais que vierem a ser processados, civil ou criminalmente, em decorrência da prática de ato no exercício regular da função têm direito de serem defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sendo assim, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal recomenda ao associado que estiver enquadrado nessa situação a procurar o Núcleo de Assistência Judiciária da AGU nos estados. Segue em anexo a íntegra do documento.

TREINAMENTO INTENSIVO: Defesa processual e revisão judicial de dívidas agrícolas Cidade: Cuiabá - MT Horário: 20:00 - 23:00 Público Alvo Advogados, estudantes de Direito e magistrados... Processual e Revisão Judicial de Dívidas Agrícolas... Fonte: Defesa Rural É notório o endividamento do setor rural em todo o país, que foi gerado, especialmente, em decorrência dos fracassados planos econômicos (Planos Collor e Bresser)

Esta decisão marca um importante marco jurídico ao estabelecer que as pessoas jurídicas têm legitimidade para recorrer de decisões que determinam a penhora dos bens de um sócio, desde que o façam em defesa... Penhora A Sociedade Empresária argumentou que possuía autonomia econômica, jurídica e financeira em relação aos seus sócios, e que estava agindo na defesa de seus próprios interesses ao contestar a penhora... ou na manutenção da personalidade jurídica pode surgir da própria sociedade empresarial, desde que ela seja capaz de demonstrar a relevância de seus objetivos, que devem sempre estar alinhados com a defesa

Portanto, a reserva do possível é matéria de defesa processual que o Estado poderá se valer. Não basta a mera alegação.

PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA... Também é assente o entendimento de não haver ofensa ao contraditório ou à ampla defesa na sua cominação, prevista expressamente na Lei processual, motivo pelo qual é descabido falar em ausência de previsão... Na espécie, foi configurado o abandono do processo, pois o Causídico, inconformado com o indeferimento de pedido de adiamento da sessão de julgamento do Júri, absteve-se de prosseguir na defesa do réu

de defesa, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais”, anotou a ministra, na ementa do acórdão... o denominado assédio processual”... em ações ou incidentes temerários, veiculem pretensões ou defesas frívolas, aptas a tornar o processo um simulacro de processo”

implícita da executada, então titular do bem, e genitora dos herdeiros, que obviamente atua no processo na defesa dos direitos que lhes são comuns... Do contrário, os atos processuais praticados são considerados absolutamente válidos... Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a não regularização do polo processual representar prejuízo concreto ao espólio

Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem... da legítima defesa... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado

1.1 Primeiro sistema processual: sistema acusatório Surgiu na época da Grécia Antiga e passou para o Império Romano... O réu possuía direito de defesa, então havia os sujeitos de acusação, julgamento e de defesa. Por que ficou em decadência o sistema acusatório... Nesse sistema, a confissão é um meio de defesa, ela até pode ser uma prova, mas o interrogatório do réu é sobretudo um instrumento de defesa