Demissão em Massa Sindicato em Notícias

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades... Motivo econômico ou tecnológico Em 2013 , a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho definiu que a demissão em massa deve ter um motivo, que pode ser econômico, tecnológico... “O núcleo do conceito de demissão coletiva está associado a um fato objetivo alheio à pessoa do empregado", afirmou a ministra Maria de Assis Calsing, relatora da ação analisada

Foi condenada em R$ 1 milhão pela demissão em massa de 103 trabalhadores, em maio deste ano... Para a procuradora do Trabalho Cinthia Passari Von Ammon, a medida adotada pela empresa violou os mais básicos direitos trabalhistas, isto porque a demissão em massa não foi precedida de efetiva e válida... Conforme depoimentos ao MPT, uma semana antes da dispensa dos funcionários, a empresa procurou o sindicato para informar sobre a necessidade da demissão, sendo que na mesma ocasião informou que somente

Assim, considerou que a demissão em massa, sem prévia negociação coletiva ou ao menos ciência ao sindicato da categoria profissional atingida, se demonstra abusiva, desrespeitando a boa-fé objetiva... A ré é uma empresa que desenvolve projetos para a Petrobras e justificou as demissões com a crise econômica, principalmente por ser prestadora de serviços da petrolífera estatal... O magistrado deferiu assim a antecipação de tutela pleiteada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia, por meio do escritório de advocacia Miranda, Duarte & Coutinho

A demissão em massa ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2015, em razão do fechamento da empresa em Imperatriz (MA)... “A questão atrelada à demissão em massa exige conduta enérgica dos órgãos, para que, ao menos, o impacto socioeconômico negativo seja amortizado e que seja assegurado o mínimo de dignidade aos empregados... Segundo as investigações, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Imperatriz e Região Tocantina não foi comunicado das dispensas, o que impediu a negociação coletiva e a garantia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate... Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões... “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade

A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional... Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte... O grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado

Ao analisar o caso, o TST deixou claro que, dali em diante, as negociações com os sindicatos deveriam anteceder qualquer episódio de demissão em massa... De acordo com ele, as demissões em massa geram a obrigação de pagamento de verbas recisórias que vão além daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Após a demissão de mais de quatro mil funcionários, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos entrou na Justiça pedindo a readmissão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos... Não é um caso de demissão em massa, mas de impossibilidade de continuar com uma atividade em determinado local, diz o advogado, acrescentando que o TST criou uma nova norma... Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima, a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho não define o que configura demissão em massa, mas normalmente

De acordo com a magistrada, a demissão em massa já seria motivo de questionamento por não ter sido precedida de negociação coletiva... A crítica foi feita pela juíza Angela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), ao suspender a demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinar a reintegração dos trabalhadores de... A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Joaçaba

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas... julgamento foi iniciado em maio de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo provimento do recurso por considerar desnecessária a negociação coletiva para a dispensa em massa... Intervenção x autorização De modo geral, os ministros e as ministras que acompanharam essa vertente demonstraram preocupação com os impactos sociais e econômicos das demissões coletivas e realçaram que