Dispensa em Massa em Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública provocado pela dispensa em massa de 250 trabalhadores da Usina Tamoio... Questiona-se, isto sim, a forma escolhida pela empresa para realizar tais demissões em massa, sem qualquer preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas, e sem buscar... Regional do Trabalho de Campinas denegou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia, mantendo a decisão liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara que declarou a nulidade das dispensas

A juíza do Trabalho Cláudia Rocha Welterlin reconheceu que as demissões ocorridas configuram-se como dispensas em massa, e condenou a PK Cables "a abster-se de promover novas dispensas de empregados, até... A empresa, por sua vez, apenas alegou que a dispensa não se tratou de demissão em massa e que as ações foram legais. Após isto, a empresa continuou demitindo funcionários... 160 empregados entre os meses de dezembro de 2013 a janeiro de 2014, de maneira ilegal, já que, segundo o sindicato, a decisão não teria sido previamente comunicada, o que caracterizaria demissão em massa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública provocado pela dispensa em massa de 250 trabalhadores da Usina Tamoio... Questiona-se, isto sim, a forma escolhida pela empresa para realizar tais demissões em massa, sem qualquer preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas, e sem buscar... Regional do Trabalho de Campinas denegou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia, mantendo a decisão liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara que declarou a nulidade das dispensas

O MPT ingressou com ação civil pública provocado pela dispensa em massa de 250 trabalhadores da Usina Tamoio... A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara deferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em Campinas (MPT), declarando a nulidade das dispensas coletivas dos empregados vinculados à unidade Tamoio... No dia 13 de novembro de 2017, um dia útil após a entrada em vigor da Lei nº 13.467 /17 (reforma trabalhista), a Raízen suspendeu as atividades daquela unidade produtiva e efetuou a dispensa de todos os

O MPT ingressou com ação civil pública provocado pela dispensa em massa de 250 trabalhadores da Usina Tamoio... Campinas – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara deferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em Campinas (MPT), declarando a nulidade das dispensas coletivas dos empregados vinculados à unidade... No dia 13 de novembro de 2017, um dia útil após a entrada em vigor da Lei nº 13.467 /17 (reforma trabalhista), a Raízen suspendeu as atividades daquela unidade produtiva e efetuou a dispensa de todos os

- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve a condenação da Iesa Óleo & Gás, do Consórcio Tupi BV e da Petrobrás em ação civil pública (ACP) movida por conta de despedida em massa... Durante o andamento da ação, mediante decisões liminares, o MPT já havia obtido a suspensão da dispensa coletiva, realizada sem prévia negociação com o sindicato (em novembro de 2014) e o bloqueio judicial

ACP nº 0020446-15.2016.5.04.0523 Leia mais: 6/7/2016 - MPT obtém bloqueio de bens de sócios da Intecnial, garantindo pagamento de empregados 1º/6/2016 - Liminar reverte dispensa em massa na Intecnial,

A empresa pode recorrer da decisão, mas, enquanto não houver reforma, os trabalhadores terão os postos de trabalho garantidos, assim como a empresa estará proibida de realizar novas dispensas sem justa

A dispensa em massa poderá refletir na ordem econômica como um todo, especialmente diminuindo o consumo e o aumentando o desemprego... Com essa visão, o Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar a questão, determinou ser necessária a negociação coletiva nos casos de demissão em massa, podendo inclusive ser reduzido os salários nessas... Apesar de tal procedimento ser regular e dentro do que assegura a Constituição Federal , quando a demissão for em massa, estaremos diante de uma situação em que a ordem econômica pode ser colocada em risco

Em acordo judicial firmado com o MPT em Passo Fundo, a Intecnial S.A., de Erechim, comprometeu-se a não realizar novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos; além disso, comprometeu-se a reintegrar os 127 empregados demitidos irregularmente entre 13 e 16 de maio, sob pena de multa. Ficou estabelecido em audiência, ainda, que, em caso de descumprimento do acordo, será julgada a responsabilidade dos 12 sócios da empresa, que tiveram declarada, em 5/7, a indisponibilidade de seus bens. Liminar concedida ao MPT já havia declarado a nulidade das demissões realizadas e determinado a reintegração dos empregados no prazo de 72 horas. ACP nº 0020446-15.2016.5.04.0523 Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Data da noticia: 09/08/2016