MPF/GO oferece denúncia por apropriação indébita

O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário de empresa comercial localizada em Novo Gama (GO).

De acordo com as investigações, após a execução de uma ação trabalhista ajuizada contra a empresa do denunciado, no ano de 2012, a Justiça do Trabalho determinou a penhora de uma máquina de fabricação de blocos de concreto para garantir o pagamento da dívida. No momento da penhora, o acusado foi nomeado depositário fiel do equipamento avaliado em R$ 5,5 mil.

Entretanto, em 21 de janeiro do ano passado, quando foi determinada a reavaliação do bem penhorado, este não foi encontrado no local em que deveria estar depositado. Em depoimento, o denunciado alegou genericamente que a máquina teria sido furtada; porém, não apresentou qualquer registro policial ou comunicado do suposto furto à Vara do Trabalho.

Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168, 1º, inciso II, do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista é a de reclusão de um a quatro anos e multa, que poderá ser acrescida de um terço por ser o denunciado depositário judicial.

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