Desarquivamento do Feito em Notícias

Está publicada no Diário de Justiça de quinta-feira, 6 de maio, a Portaria nº 233, que dispõe sobre o ressarcimento do custo dos serviços, na parte que trata do desarquivamento de feitos... Além disso, para a expedição da certidão pelo cartório cível ou criminal, relacionada à situação do feito não indispensável ao desenvolvimento do processo, será cobrado o valor de R$ 20,00 (primeira página... A medida leva em conta que o desarquivamento de processos gera custos para a administração, independente do motivo que levou os autos ao arquivo

Está publicada no Diário de Justiça de quinta-feira, 6 de maio, a Portaria nº 233, que dispõe sobre o ressarcimento do custo dos serviços, na parte que trata do desarquivamento de feitos... Além disso, para a expedição da certidão pelo cartório cível ou criminal, relacionada à situação do feito não indispensável ao desenvolvimento do processo, será cobrado o valor de R$ 20,00 (primeira página... A medida leva em conta que o desarquivamento de processos gera custos para a administração, independente do motivo que levou os autos ao arquivo

A decisão transitou em julgado, mas, em correição parcial, o STM determinou o desarquivamento do feito... Defendeu também a inconstitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Penal Militar (artigo 498, alínea b) que prevê a possibilidade de correição parcial visando ao desarquivamento de feitos sob... No caso, a decisão pelo desarquivamento teve como fundamento a não concretização da deserção (delito previsto do artigo 187 do Código Penal Militar ) e, por isso, não se baseou em erro procedimental, e

A decisão transitou em julgado, mas, em correição parcial, o STM determinou o desarquivamento do feito... Defendeu também a inconstitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Penal Militar (artigo 498, alínea b) que prevê a possibilidade de correição parcial visando ao desarquivamento de feitos sob... No caso, a decisão pelo desarquivamento teve como fundamento a não concretização da deserção (delito previsto do artigo 187 do Código Penal Militar ) e, por isso, não se baseou em erro procedimental, e

Pergunto então os doutores, seria possível o desarquivamento do feito, recolhimento das custas de forma parcelada e o devido prosseguimento do feito... salientando, para os Doutores que o pedido de parcelamento fora negado bem com o pagamento ao final do feito

O relatório feito pelo conselheiro diz que “não há dúvidas de que a real isonomia processual fica seriamente comprometida com a criação de sistemas que não podem ser aproveitados por todos os litigantes... No ano de 2014, o CNJ julgou que a taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) era ilegal... Outros casos Em 2007 o CNJ julgou nulo ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que estipulava a cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular

net, porque, mesmo que um processo digital esteja arquivado, o peticionamento pode ser feito... Com a tramitação de um número cada vez maior de processos digitais, diversas dúvidas podem surgir, como por exemplo quanto ao desarquivamento de um processo digital... Para este caso, não há diferença nenhuma das demais etapas do processo, ou seja, se o peticionamento inicial e intermediário ocorre pela internet, da mesma forma o pedido de desarquivamento acontece pela

O relatório feito pelo conselheiro diz que “não há dúvidas de que a real isonomia processual fica seriamente comprometida com a criação de sistemas que não podem ser aproveitados por todos os litigantes... No ano de 2014, o CNJ julgou que a taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) era ilegal... Outros casos Em 2007 o CNJ julgou nulo ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que estipulava a cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular

O procedimento para desarquivamento de processos findos para consulta e solicitação de cópias poderá ser feito nos arquivos judiciais localizados no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, e no Fórum... Na sequência, deve solicitar o desarquivamento pelo e-mail arquivo.judicial@tjgo.jus.br ou diretamente no setor responsável... O desarquivamento de processos concluídos na cidade de Goiânia (GO) poderá ser solicitado pelas partes e seus advogados por e-mail ou diretamente no setor responsável

Feito o pedido, os autos estarão disponíveis para consulta em até cinco dias úteis... O objetivo é adequar o mecanismo de desarquivamento de processos aos aperfeiçoamentos tecnológicos adotados pelo TJDFT em 2017... Além de definir quem pode solicitar o desarquivamento de autos para simples consulta ou empréstimo, a Portaria explica todo o trâmite referente a tal procedimento