Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de Sentença em Notícias

Antes dessa data, porém, em julho de 2015, a parte exequente deu prosseguimento ao cumprimento de sentença, tendo, inclusive, logrado êxito em penhorar bens do devedor, fato que afasta, a toda evidência... de desarquivamento... A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento

Ele afirmou que a Justiça terá que atuar de forma a orientar os advogados a fim de corrigir eventuais equívocos na distribuição dos pedidos de cumprimento de sentença e, para isso, é necessário capacitar... “Para facilitar para os advogados, é importante que todas as varas trabalhem de forma igual, pois o cadastramento de um cumprimento de sentença correto possibilita que o processo físico vá para o arquivo... mas se o início do cumprimento ocorrer com equívocos, haverá contínuos desarquivamentos para retificações, acarretando perda de tempo e retrabalho”, explica

Neste momento, conforme relata a chefe de cartório Rejane Furtado da Silva Godoy, o trabalho enfrenta sua fase mais crítica, com a digitalização das ações de cumprimento de sentença... "Como na Vara da Família, há muitos pedidos de desarquivamento, estão sendo digitalizados também os processos findos (julgados/arquivados), tornando mais célere a visualização dos autos pelas partes e

Antes dessa data, porém, em julho de 2015, a parte exequente deu prosseguimento ao cumprimento de sentença, tendo, inclusive, logrado êxito em penhorar bens do devedor, fato que afasta, a toda evidência... de desarquivamento... A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento

de sentença... em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluindo-se aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença... Os pedidos de desarquivamento dos processos físicos sobrestados deverão ser direcionados da seguinte forma: – processos sobrestados em Primeiro Grau de Jurisdição: às respectivas Varas; – processos sobrestados

TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 520... >>>>> Essencialmente a DIFERENÇA entre CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de 'SENTENÇA' >>>> (QUE 'necessariamente' NÃO precisa se dar 'apenas' por 'sentença', MAS por QUALQUER DECISÃO de MÉRITO, inclusive por meio... A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. Art. 298

de sentença... permanecerão sobrestados em primeiro e segundo graus até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluídos aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença... Agendamento no Complexo do Ipiranga – os pedidos de desarquivamento e agendamento de vista em balcão dos processos físicos sobrestados em grau recursal, que se encontram no Complexo Judiciário do Ipiranga

de sentença... Após o pedido de desarquivamento, a consulta ao processo físico é disponibilizada ao interessado em 48 horas... permanecerão sobrestados em primeiro e segundo graus, até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluídos aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença

Sustentam também que o arquivamento do inquérito, a pedido do Ministério Público Estadual, produziu coisa julgada material e que o artigo 18 do CPP autoriza o desarquivamento desde que o anterior arquivamento... Afirmam que não houve arquivamento por atipicidade, mas pela presença de excludentes de criminalidade (legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal), que o desarquivamento caracteriza uma espécie... se deu com base no reconhecimento da legítima defesa e cumprimento do dever legal

Em cumprimento da decisão, o feito foi encaminhado ao Juízo da 16a Zona Eleitoral... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO NÃO CONFIGURADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. 1... Acatei o pedido para, uma vez mais, reiterar a competência da justiça eleitoral para processar e julgar os delitos eleitorais e os conexos a eles