Descumprimento do Título Judicial em Notícias

Conclui que o descumprimento de ordem judicial pode ser visto como ato atentatório à dignidade da Justiça"... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1.840.693 , confirmou a incidência de multa no valor de R$3,134 milhões em astreintes, oriunda de descumprimento da determinação judicial... Comprovada a fraude, a empresa foi condenada a pagar R$20 mil a título de indenização, além de determinar a exclusão do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no

Descumprimento do plano após o prazo de fiscalização judicial torna a novação definitiva Cueva também ressaltou que, no caso de o descumprimento do plano ocorrer após o prazo de fiscalização judicial... Já em relação aos coobrigados, o ministro apontou que, se houver o descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência... De acordo com os autos, duas sociedades empresárias ajuizaram execução de título extrajudicial, no valor de R$ 2 milhões, contra uma empresa em recuperação judicial, devedora principal, e outras quatro

O acordo homologado judicialmente possui natureza de título executivo judicial (art. 515 , II , do CPC )... Em se tratando do descumprimento de acordo judicial de visitação de filhos, em que pese as divergências, é possível que o descumpridor seja responsabilizado criminalmente pelo artigo 330 do Código Penal... Conclusão Por fim, as diversas providências a serem adotadas pela polícia em caso de descumprimento de ordem judicial que verse sobre o direito de visita dos pais e permanência com os seus filhos, podem

“Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial... Leia a íntegra da decisão RP/CR Leia mais: 30/5/2018 - Ministro aplica multas a empresas de transporte por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros... ), aplicou multa a outras nove empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias federais na greve dos caminhoneiros e descumpriram a decisão proferida por ele na Arguição de Descumprimento

Sendo assim, em caso de descumprimento de um acordo pré-processual, a parte entrará com um pedido (ação) para que o mesmo seja executado como título judicial... No entanto, na fase processual, caso o acordo não seja cumprido, ele será executado como título judicial dentro do próprio processo.”... Inovação (Agin), desembargador Wander Marotta, falou à edição de novembro do TJMG Informativo sobre os ganhos da conciliação para a construção conjunta da solução de demandas, explicando que uma sentença judicial

Sendo assim, em caso de descumprimento de um acordo pré-processual, a parte entrará com um pedido (ação) para que o mesmo seja executado como título judicial... No entanto, na fase processual, caso o acordo não seja cumprido, ele será executado como título judicial dentro do próprio processo.”... Inovação (Agin), desembargador Wander Marotta, falou à edição de novembro do TJMG Informativo sobre os ganhos da conciliação para a construção conjunta da solução de demandas, explicando que uma sentença judicial

Nos casos de recusa indevida de cobertura de tratamento de saúde, a relatora destacou que as turmas de direito privado do STJ têm decidido que "o título judicial que transita em julgado com a procedência... Dano moral pela negativa de cobertura médica Em relação ao dano moral, explicou a relatora, o STJ entende que "o descumprimento contratual, por parte da operadora de plano de saúde, que implica negativa... Em razão disso, o valor da causa passou a refletir tão somente o pretendido a título de danos morais, justamente por não se saber ao certo o custo da internação domiciliar reivindicada

inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”, incluindo-se as certidões de dívida ativa da União... Ressaltou o magistrado que o disposto no art. 782 do Código de Processo Civil , que estabelece a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, refere-se à execução de título judicial, que... é decorrente de uma decisão judicial, e não extrajudicial, como no caso em que o devedor deixa de pagar uma dívida

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial... de ordens judiciais... O magistrado ainda ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet , as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem

Segundo a Ancord, a Justiça do Trabalho incluiu as corretoras como parte em processos, em razão do descumprimento de ordens judiciais que determinaram o bloqueio de ativos financeiros no âmbito do sistema... A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes... A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam