Devolução de Produto 7 Dias em Notícias

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  • Devolução de produto.

    Notícias28/11/2018Rogério Ravanini Advogados
    O prazo para a devolução, neste caso, é de 7 (sete) dias contados do recebimento da mercadoria. Quer saber mais? Então curta nossas redes sociais... A compra pela internet, por catálogo, por telefone, etc., nas quais o comprador pode devolver o produto, independentemente de qualquer defeito, pelo simples fato de não ter gostado ou apenas desistido
  • Produto essencial com defeito dispensa assistência técnica para imediata troca ou devolução do dinheiro?

    Notícias14/08/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    Caso o defeito seja de um videogame, deverá o consumidor aguardar trinta dias, pois não é algo essencial, mas a troca do produto ou devolução do valor deverá ser imediata quando tratar-se de geladeira... O Código de Defesa do consumidor traz como regra que o produto defeituoso deverá ser consertado em até 30 dias... Pág.: 324) Por fim, em casos de recusa de troca ou devolução de produto essencial viciado ou quando o reparo for impossível ou resultar perda na qualidade do produto, deve o consumidor contratar um advogado
  • Não gostar de compra de produto/serviço por telefone, pela TV ou internet - Direito de devolução do dinheiro que foi pago

    Notícias11/01/2017Aline Braga
    O consumidor poderá desistir do negócio em um prazo de até 7 dias, com devolução do que foi pago... O consumidor tem direito de arrependimento sempre que a compra do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial... Quando o consumidor adquire o produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, ele fica ainda mais vulnerável na relação instituída com o fornecedor (GARCIA, Leonardo
  • Aquisições de produtos pela Internet

    Notícias29/04/2020Andressa Lopes
    O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer... Com a desistência da compra, e devolução do produto, o consumidor tem o direito de ter restituído, integralmente, o valor pago... Da simples leitura do artigo transcrito acima, conclui-se que o consumidor tem o direito de desistir da compra virtual no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto
  • Questionadas normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados

    Notícias26/11/2018COAD
    e 8º do mesmo artigo, de forma a assegurar a utilização plena do Reintegra, isto é, a aplicação de percentual que garanta, em cada cadeia produtiva de produto exportado, a devolução integral dos resíduos... O relator requisitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de 10 dias... pretensão manifestada na ADI é com relação ao Decreto 8.415 /2015, para que seja suprimida a expressão “de 3%” (constante do caput do artigo 2º) e para que sejam declarados inconstitucionais os parágrafos 7º
  • Comprou um produto com defeito? Conheça os seus direitos

    Notícias19/05/2021Alô Consumidor
    do valor pago sem a necessidade de justificar a sua decisão, desde que o faça dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto... O consumidor tem 30 dias a contar da entrega para reclamar de defeito aparente (aquele que se constata facilmente) no produto não durável, como por exemplo, alimentos e bebidas, bem como, 90 dias, no caso... De todo modo, recomendamos verificar a Política de Troca e Devoluções do site da loja virtual
  • Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI

    Notícias23/11/2018Supremo Tribunal Federal
    e 8º do mesmo artigo, de forma a assegurar a utilização plena do Reintegra, isto é, a aplicação de percentual que garanta, em cada cadeia produtiva de produto exportado, a devolução integral dos resíduos... O relator requisitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de 10 dias... pretensão manifestada na ADI é com relação ao Decreto 8.415 /2015, para que seja suprimida a expressão “de 3%” (constante do caput do artigo 2º) e para que sejam declarados inconstitucionais os parágrafos 7º
  • Direito de arrependimento garante devolução integral de valor pago por imóvel

    Notícias20/07/2019Diego Carvalho
    O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer... Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução... Nada obstante, o Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento no prazo de sete dias da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, com a devolução integral e imediata
  • Recall IPhone 7. Falha deixa IPhone 7 “sem serviço” após atualização

    Notícias04/11/2019Lio Miranda Advogados
    RECALL IPHONE 7... FALHA DEIXA IPHONE 7 “SEM SERVIÇO” APÓS ATUALIZAÇÃO Recentemente, recebemos uma cliente em nosso escritório de advocacia em Uberlândia, alegando que seu iPhone 7, modelo A1660, após atualização do sistema... Nesse caso, pode pedir também o ressarcimento dos gastos com serviço de Correios, utilizado para envio do aparelho à assistência técnica, bem como devolução do ao cliente
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