Direito à Moradia e Função Social da Propriedade em Notícias

Há mais de 15 anos estudando o tema, o professor universitário já publicou os livros “O princípio da função social da propriedade urbana”, em 2014, e “Direito e Moradia: uma abordagem crítica”, em 2017... No dia 27 de outubro, o advogado Diogo Calasans lança seu terceiro livro, intitulado “ Propriedade Privada e Direito à moradia: uma crítica”... Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, Calasans analisou as políticas de moradia no Brasil e avaliou, criticamente, o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, aplicando as teorias do sociólogo Henri

Na oportunidade, a PFDC destacou que além de garantir a moradia como direito fundamental e de regular o princípio da função social da propriedade, a Constituição brasileira estabelece a necessidade de... O direito à moradia como princípio da dignidade humana foi tema de diálogo entre a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (... O encontro colocou em pauta os desafios na concretização do direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 6º e também em tratados internacionais firmados pelo Estado

Na oportunidade, a PFDC destacou que além de garantir a moradia como direito fundamental e de regular o princípio da função social da propriedade, a Constituição brasileira estabelece a necessidade de... O direito à moradia como princípio da dignidade humana foi tema de diálogo entre a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (... O encontro colocou em pauta os desafios na concretização do direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 6º e também em tratados internacionais firmados pelo Estado

Em outros termos, por que o direito à moradia e a função social da propriedade não são oponíveis a outros direitos, como a posse e a propriedade... O entendimento adotado pela Corte Suprema é inovador para o Poder Judiciário e pode proporcionar maior efetividade ao direito à moradia e à função social da propriedade... O descumprimento da função social, assim como o direito à moradia, deve ser oponível ao proprietário ou possuidor

eis que viola a função social da propriedade urbana... Loureiro também argumenta que a moradia é um direito constitucional fundamental, uma das vertentes da dignidade humana, pressuposto de subsistência do indivíduo... Na decisão que suspendeu a reintegração de posse, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, da 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, reconheceu o conflito de princípios constitucionais entre a propriedade

Coordenadora da DPDH, defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno Durante palestra sobre a função social da propriedade, o ouvidor agrário nacional , desembargador Gercino José da Silva Filho, recomendou... Membros da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege... Públicos Gerais (Condege), por meio da sua Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias

“A ocupação de imóveis abandonados por quem não tem onde morar é legítima, pois é uma forma de tornar concreto o direito à moradia e de permitir que a propriedade compra sua função social”, assinala a... A cartilha "Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa!"... A publicação é assinada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelo Ministério das Cidades.Temas polêmicos como a função social da propriedade e a ocupação de imóveis são tratados na cartilha

“É necessário dar uma função social para essa propriedade, seja ela privada ou pública”, enfatizou Confira aqui o resultado da pesquisa... A divulgação dos dados aconteceu no seminário sobre direito à moradia, realizado no Salão Negro do Palácio da Justiça... De acordo com o secretário, é necessário que todos façam uma leitura atenta da publicação lançada e que sejam feitos debates sobre a matéria para que se possa avançar no acesso ao direito à moradia, aperfeiçoando

Temas polêmicos como a função social da propriedade e a ocupação de imóveis são tratados na cartilha... A ocupação de imóveis abandonados por quem não tem onde morar é legítima, pois é uma forma de tornar concreto o direito à moradia e de permitir que a propriedade compra sua função social, assinala a publicação... A cartilha Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa

Temas polêmicos como a função social da propriedade e a ocupação de imóveis são tratados na cartilha... A ocupação de imóveis abandonados por quem não tem onde morar é legítima, pois é uma forma de tornar concreto o direito à moradia e de permitir que a propriedade compra sua função social, assinala a publicação... A cartilha Direito à Moradia: Cidadania Começa em Casa