Direito Ao Sossego em Notícias

Como há transgressão ao direito de personalidade (direito ao sossego, à saúde, à paz e à vida), nasce ao ofendido o direito de reparação por danos morais... Toda pessoa tem direito ao sossego. A sua transgressão pode acarretar responsabilidade jurídica, tanto na esfera cível quanto em matéria criminal, passando pelas áreas ambiental e administrativa... No artigo da revista Bonijuris o autor afirma ainda que, “a ação de dano infecto, decorrente do direito de vizinhança, consiste na demanda para interromper a interferência prejudicial, ao sossego e à saúde

O restaurante Subway terá de indenizar uma mulher por ofensa ao direito do sossego por excesso de barulho... A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI224559,91041-Subway+tera+de+indenizar+por+ofender+direito+ao

O restaurante Subway terá de indenizar uma mulher por ofensa ao direito do sossego por excesso de barulho... A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF... O réu apresentou resposta, alegando que adotou as providências necessárias para que a perturbação ao sossego não mais se verificasse

“Se por um lado é garantia constitucional o livre exercício dos cultos religiosos, de outro não se desconhece que tal exercício não pode afetar indevidamente o direito ao sossego do indivíduo em seu lar... direito fundamental também assegurado pela Constituição Federal , sob pena de configuração de abuso de direito, o que caracteriza ato ilícito”, finalizou... Segundo os autos, desde que foi inaugurada, a igreja passou a provocar poluição sonora acima dos níveis permitidos, gerando perturbação no sossego da vizinhança

O restaurante Subway terá de indenizar uma mulher por ofensa ao direito do sossego por excesso de barulho... A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF... O réu apresentou resposta, alegando que adotou as providências necessárias para que a perturbação ao sossego não mais se verificasse

A palavra "sossego" signific... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-22/irving-nagima-direito-sossego-consequencias-eferas-civel-criminal... da Garoa, o que eu mais quero, como dizia Tim Maia, é sossego... Quem me dera poder viver na "vila do sossego", de Zé Ramalho, ou mesmo numa "sonífera ilha", dos Titãs, para poder desfrutar da paz e tranquilidade sonora, porque desta "Cidade do Barulho", dos Demônios

Violação do Direito ao Sossego A Justiça do DF enfatizou que as ações do casal não eram meras questões de intolerância, mas sim violações claras do direito ao sossego... Confirmação do Incômodo e Decisão Judicial A Turma Cível, no entanto, ressaltou o direito fundamental ao sossego... Essa perturbação contínua afetou não apenas o sossego, mas também a saúde mental dos demandantes

A decisão reforça a importância do respeito às normas condominiais e ao direito ao sossego, reconhecendo a legitimidade da busca por reparação quando esses direitos são infringidos de forma reiterada e... Na última quinta-feira, dia 3 de novembro de 2023, a Quinta Turma Cível proferiu decisão acerca de um caso envolvendo perturbação do sossego em condomínio, reconhecendo o direito de um casal a receber... Os Desembargadores, ao analisarem o recurso, ressaltaram que o sossego é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal , no artigo 5º, X, e também previsto no artigo 1.277 do Código Civil

ao sossego e bem-estar alheios... perturbação do sossego alheio pelo estabelecimento, assim como a negligência em realizar o tratamento acústico ou mitigar os efeitos do som naquele local... diversas tentativas de conciliação, a postura do denunciado não foi alterada, evidenciada a intenção livre e consciente de provocar barulho e causar perturbação à vizinhança, sem se preocupar com o direito

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade... O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego... lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito