Direito de Vizinhança Obrigação de Não Fazer em Notícias

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito Quem nunca foi incomodado por algum vizinho

O direito de vizinhança é uma restrição ou limitação ao direito de propriedade em benefício do direito privado... Quem violar as proibições advindas do direito de vizinhança e do direito de construir poderá ser constrangido a demolir a construção erigida arcando ainda com perdas e danos... Compreende o direito de vizinhança: o uso anormal da propriedade; as árvores limítrofes; a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios, o direito de tapagem e o direito de construir

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas ( O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Confusão No livro O Direito de Vizinhança , Aldemiro Rezende Dantas Júnior afirma que alguns autores denominam os direitos de vizinhança como sendo servidões legais o entendimento da Terceira Turma na

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Confusão No livro O Direito de Vizinhança, Aldemiro Rezende Dantas Júnior afirma que alguns autores denominam os direitos de vizinhança como sendo servidões legais – o entendimento da Terceira Turma na

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III – Do direito às águas – direito de vizinhança III.1... é rara a confusão entre servidões e direito de vizinhança... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 DO CC/02 . DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE

Destinada a impedir, de forma imediata e definitiva, a violação de um direito, a ação inibitória, positiva (obrigação de fazer) ou negativa (obrigação de não fazer), ou, ainda, para tutela das obrigações... Contudo, há sustentação, por outro lado, de que a tutela inibitória, neste caso, é espécie autônoma de impugnação do ilícito, de obrigação de fazer ou não fazer, em que engloba não somente o direito de vizinhança... O direito ao sossego, em um segundo plano, decorre também do direito de vizinhança e também da garantia de um meio ambiente equilibrado

A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... Verificada situação de abuso de direito, permite-se não somente ao proprietário, além do possuidor, exercício de direito na cessação de interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos... Para o juiz, verificada a gradação de intervenção estatal, com extrapolação de limites aceitáveis, bem como o descompasso do exercício da atividade empresarial em local impróprio, mostra-se urgente não