Direito Previdenciaria em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... não se aplicaria aos crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal ) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal )”... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1

Serão aulas semanais focadas na prática da Advocacia Previdenciária , conduzidas pelo professor e advogado militante com o Direito Previdenciário, Alberto Bruno Medrado... A partir do dia 31/03 (quarta-feira), às 15h (horário de Brasília) , iniciamos o projeto NovaAdv: Advocacia Previdenciária... 31/03 - 15h - Introdução com abordagem inicial sobre as oportunidades na advocacia previdenciária. Atendimento ao cliente

Esta retenção se dá como forma de antecipação das contribuições apuradas com base na folha de salário das empresas, restando garantido ao prestador de serviço que sofreu a retenção o direito de compensar... Ressaltamos aqui as oportunidades que as empresas têm de recuperar o que foi pago a mais nas contribuições Previdenciárias: I) Recuperação da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias O recolhimento... indevido da contribuição previdenciária patronal, incidente sobre verbas de caráter não remuneratório: As empresas normalmente pagam contribuição previdenciária patronal sobre a totalidade da folha de

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE LEI EM TESE. MILITAR ESTADUAL DA RESERVA... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SUPSEC. MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO POR LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ESTADOS

Requisitos para compor base de cálculo da contribuição previdenciária patronal Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio... Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação... relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da contribuição previdenciária

Tudo isso e muito mais no AdHoc Talk. https://adhoctalk.com.br/2020/07/31/direito-na-pratica-advocacia-previdenciaria/... Principais tópicos abordados: Primeiros passos na Advocacia Previdenciária; Como estabelecer parcerias na advocacia previdenciária; Importância da atuação administrativa no Direito previdenciário; Como... Valéria Guimarães, especialista em Direito Previdenciário, que inclusive ensina advogados sobre a prática do direito previdenciário, para falar sobre os primeiros passos na Advocacia Previdenciária

DO INSS - Por muitas vezes, o segurado pode acabar pagando contribuições previdenciárias indevidamente e nem sabe que tem direito a uma restituição destes valores pagos a maior... #Advocacia #direitos #Tributário #tetoinss #medicos #enfermeiros #professores #Recupere #Lei #direitos #garantias... A Dica Tributária do dia vai para os PROFESSORES, ENFERMEIROS E MÉDICOS e muitos outros profissionais, que atuam em duas ou mais atividades concomitantes 😉 -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACIMA DO TETO

Hoje, dia 05/05 , temos um encontro marcado às 15h (horário de Brasília), para iniciarmos o MÓDULO 2 do projeto NovaAdv: Advocacia Previdenciária... A partir do dia 05/05/2021, sempre às 15h (horário de Brasília) NovaAdv: Advocacia previdenciária - evento GRATUITO, AO VIVO e 100% ONLINE Inscreva-se AQUI . O que iremos debater... Serão 4 aulas semanais, AO VIVO, GRATUITAS e ONLINE para o debate da prática da Advocacia Previdenciária. Todas as aulas serão conduzidas pelo professor e advogado Alberto Bruno Medrado

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Desta forma, recomendamos a propositura de medida judicial visando o reconhecimento do direito à compensação entre os débitos de contribuições previdenciárias (Cota Patronal, destinadas ao SAT/RAT e às... do PIS e COFINS, desde que anteriores ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial... Terceiras Entidades) e os créditos de PIS e COFINS, judicialmente reconhecidos, gerando economia fiscal e otimização de direito creditório