Direitos Fundamentais Sociais em Notícias

Fundamentais Sociais e o Direito do Trabalho, mediada pelo Dr... professores da PUC-Rio Darcio Augusto Chaves Faria e João Baptista Berthier Leite Soares, procurador do Município do Rio de Janeiro e membro do Ministério Público do Trabalho, respectivamente, sob o tema "Direitos Fundamentais... do trabalho (art. 1º da Carta Constitucional, III e IV) e pormenorizando os avanços da atual Bula Master no campo social corporificados no art. 7º e incisos do mesmo Diploma

Disponível para acesso e download gratuitos o livro "As garantias dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Perspectiva Garantista e Democrática"... Link: http://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito-direitos-fundamentais-sociais-as-garantias-dos-direitos-fun

“A PEC é inconstitucional porque interrompe o avanço progressivo dos direitos fundamentais, na medida em que faltarão recursos financeiros para investimentos em políticas públicas nas áreas essenciais... Esta quinta-feira, 20, será de resistência social contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento dos investimentos nos serviços fundamentais por duas décadas... Em ato público contra a medida, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Estado, defenderão os direitos e a efetivação dos ideais

De acordo com o trabalho, os direitos fundamentais constam na Carta Magna brasileira devido a uma grande demanda social expressa por meio de movimentos sociais, que conseguiu convencer o Congresso constituinte... Portugal: Obstáculos econômicos à efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, dissertação de Leonardo de Farias Duarte... A Constituição brasileira de 88 inovou: tratou como fundamentais os direitos à saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia, à educação, e outros

Os direitos fundamentais são classificados classicamente em 3 gerações, quais sejam elas, a primeira dimensão se consagra como os direitos referentes as liberdades individuais e igualdade formal, a... segunda dimensão tem a ver com a igualdade material e por fim a terceira dimensão que tem intima ligação com os direitos sociais, leia-se aqui direitos com cunho solidário... Vale dizer que o termo mais certo a ser usado é Dimensão, pois uma dimensão sucede a anterior mas os direitos da dimensão anterior continuam a existir, de tal modo que não podemos falar de geração de direitos fundamentais

ConJur – Os direitos fundamentais são os mesmos desde 1988. Algo mudou... Só que, segundo Afonso Belice, o desrespeito aos direitos fundamentais não se limita às comunicações. “Liberdades dos cidadãos estão sendo suprimidas em prol de uma dita ‘segurança social’... Afonso Belice – Estamos na era da quarta geração de direitos fundamentais, como a democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo

Sem isso, a proteção dos direitos fundamentais e dos princípios estruturantes do nosso Estado Democrático de Direito está colocada em sério risco, até mesmo pelo fato de inexistir Estado Democrático de... Estabelecendo aqui um vinculo direto e umbilical com a teoria geral dos Direitos Fundamentais, verifica-se que a principal fonte de violações está relacionada ao fato de que tanto as medidas engendradas... quando de sua recepção, além de impor diferentes modos de enfrentamento dos desafios postos ao Direito, notadamente ao direito constitucional, num momento de crescente crise e convulsão social

Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional , assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho... Contudo, segundo a ministra do STF Cármen Lúcia, ainda há um déficit social grande... A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política

No entanto, alguns deputados ressaltaram que os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, sendo mais apropriado incluir o projeto nos direitos sociais, como moradia... A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 31, a admissibilidade da PEC 185/15 , que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o "acesso universal à internet"... Outra consequência, segundo os deputados, é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público - como o de água

os direitos fundamentais"... A interação entre direitos fundamentais, direitos humanos, papel do Estado e aplicação dos instrumentos jurídicos do Direito conduziu as reflexões do seminário "Governança à luz dos Direitos Fundamentais... criminal pode evoluir sob o paradigma da proteção dos direitos fundamentais"