Dispensa Discriminatória Dano Moral em Notícias

Assim, entendeu caracterizada a dispensa discriminatória e configurado o dano moral. A Sétima Turma, em decisão unânime, fixou a indenização no valor de R$ 10 mil... O desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator do recurso de revista, explicou que a constatação do dano moral não reside na simples ocorrência do ilícito... Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória

A dispensa imotivada de empregado portador de alguma doença que traga implicações de estigma ou preconceito social, gera direito à reintegração ao posto de trabalho e indenização por dano moral... Esse é o entendimento do TST, consagrado na Súmula 443: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO... Tal entendimento está amparado na Lei 9.029 /95, que veda a dispensa discriminatória, assegurando ao empregado a opção entre a sua readmissão mais os salários do período de afastamento e o a remuneração

O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 200 mil... Orlando Amâncio Taveira considerou que “a dispensa discriminatória violou o artigo 1º da Lei 9.029 /95, que proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, especialmente por motivo de situação... Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória de um empregado cujo filho é portador do Transtorno do Espectro

Uma zeladora na Estação Rodoviária Alderico Tedoldi, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por dispensa discriminatória, realizada quando sofria de glaucoma e... O relator explicou que o dano moral difere do dano material porque ocorre no plano imaterial e assim, por ser intangível, e não se exige prova... Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação imposta na sentença, que reconheceu a caracterização da dispensa discriminatória

A turma fixou indenização de cerca de R$ 86 mil e envolve R$ 30 mil pelos danos morais decorrentes do assalto, mais 12 salários (cerca de R$ 3 mil ao mês) pela dispensa discriminatória e R$ 20 mil pela... Para ele, os fatos e a prova testemunhal mostram que a dispensa foi discriminatória... A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que entendeu que a dispensa foi discriminatória

Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma discriminatória, empregada com deficiência auditiva... fática de uma possível configuração de dispensa discriminatória atrai para o empregador o ônus de comprovar o real motivo da rescisão do pacto laboral, sob pena de violação do princípio da boa-fé objetiva... advocacia #reels #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #deficiente #deficiencia #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhista #danomoral

A. a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a 50 salários mínimos, pedido pelo trabalhador... Por isso, presumiu que se tratou de dispensa discriminatória, "motivada por situação de estigma ou preconceito", ante a constatação da sua condição de dependente químico... A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente químico levou a NET Serviços de Comunicação S

Fonte TRT3. https://damacena.blog.br/dispensa-discriminatoria/... Como a cirurgia não foi cancelada, a trabalhadora alegou que a empregadora procedeu à dispensa de forma discriminatória... Em sua defesa, a empresa alegou que não apresentou ação culposa ou dolosa que pudesse causar qualquer dano, especialmente de ordem moral a ex-trabalhadora

Dispensa discriminatória Para o relator, não há dúvida do abalo moral gerado à empregada em razão da dispensa discriminatória, principalmente tendo em vista que o contrato foi rescindindo no momento em... Pediu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego, além de indenização por danos morais, o que foi negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia... Nesse contexto, reconheceram que a empresa praticou ato ilícito e causou danos morais à trabalhadora

Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150 mil, diante do reconhecimento pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou discriminatória... A decisão foi fundamentada na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual preconiza ter a dispensa motivação discriminatória quando o indivíduo é acometido por uma patologia grave e nesse aspecto... A sentença de origem não reconheceu a natureza discriminatória da dispensa, no entanto, em sede de Recurso Ordinário conclui-se que a empresa tinha farta compreensão da doença grave e mesmo assim dispensou