Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas

Em uma ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, é possível dispensar a citação dos sócios, já que a legitimidade passiva é da empresa. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um processo sobre o pedido de dissolução parcial da sociedade ajuizado por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos.

A sentença julgou o pedido procedente e declarou a sociedade parcialmente dissolvida, autorizando a...