Distribuição de Habeas Corpus por Prevenção em Notícias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar, nesta quarta-feira (5), a distribuição de habeas corpus (HC) – pelo critério de prevenção – ao relator da Arguição de Descumprimento... A PGR requer que o HC seja devolvido ao ministro Luiz Fux, que o recebeu inicialmente, por distribuição aleatória... Para a procuradora-geral, a decisão tomada no caso de Beto Richa não pode ter o “condão” de firmar prevenção do relator para apreciar todos os atos relacionados à Operação Rádio Patrulha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar, nesta quarta-feira (5), a distribuição de habeas corpus (HC) – pelo critério de prevenção – ao relator da Arguição de Descumprimento... A PGR requer que o HC seja devolvido ao ministro Luiz Fux, que o recebeu inicialmente, por distribuição aleatória... Para a procuradora-geral, a decisão tomada no caso de Beto Richa não pode ter o “condão” de firmar prevenção do relator para apreciar todos os atos relacionados à Operação Rádio Patrulha

Todos os presos levaram pedido de Habeas Corpus ao tribunal... A mesma prevenção inexistente foi encontrada em outros Habeas Corpus. “As consequências dessas decisões ilegais e indevidas foram graves.”... A indicação, entretanto, era de um Habeas Corpus de numeração inexistente (tinha um dígito a mais). Questionado, o servidor Paulo Roberto Fogaça disse que havia cometido um erro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o Habeas Corpus... Acusados de formação de quadrilha, apropriação previdenciária, falsidade ideológica e corrupção ativa não conseguiram Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça... A defesa alegou ofensa ao princípio do juiz natural, já que o pedido original de Habeas Corpus foi distribuído equivocadamente para uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

No habeas corpus, a defesa dos acusados alegou que haveria ofensa ao princípio do juiz natural, já que o pedido original de habeas corpus teria sido distribuído equivocadamente para uma desembargadora... Denunciados por fraudes no Frigorífico Margen, de Mato Grosso do Sul, tiveram pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Além disso, o habeas corpus erroneamente distribuído foi arquivado sem julgamento do mérito por conta de pedido de desistência da própria defesa

No habeas corpus, a defesa dos acusados alegou que haveria ofensa ao princípio do juiz natural, já que o pedido original de habeas corpus teria sido distribuído equivocadamente para uma desembargadora... Denunciados por fraudes no Frigorífico Margen, de Mato Grosso do Sul, tiveram pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Além disso, o habeas corpus erroneamente distribuído foi arquivado sem julgamento do mérito por conta de pedido de desistência da própria defesa

No habeas corpus, a defesa dos acusados alegou que haveria ofensa ao princípio do juiz natural, já que o pedido original de habeas corpus teria sido distribuído equivocadamente para uma desembargadora... Denunciados por fraudes no Frigorífico Margen, de Mato Grosso do Sul, tiveram pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Além disso, o habeas corpus erroneamente distribuído foi arquivado sem julgamento do mérito por conta de pedido de desistência da própria defesa

"Neste contexto, a atual presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal Paulista passou a não receber Habeas Corpus coletivo, impedindo a distribuição às câmaras criminais competentes para sua análise... A Turma, sob relatoria do ministro Felix Fischer, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo aprecie Habeas Corpus coletivo da Defensoria Pública que pede o retorno das saídas temporárias de presos... O entendimento citado pelo desembargador é o de que o julgamento coletivo viola o regime interno, ferindo a prevenção de outras Câmaras e grupos

Ondas proibidas O Juizado Especial Criminal de Florianópolis (SC) negou um habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, de um praticante de surfboard que pretendia ter passe livre para entrar na água... A magistrada Maria Paula Kern, porém, entendeu não haver nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nas medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus adotadas pelo governo do Estado... Na interpretação do TRT da 9ª Região (PR), a profissional havia firmado somente um contrato de prestação de serviços restrito à distribuição de apostilas da disciplina de Geografia e a gravações de audiovisuais

Nas duas instâncias foi considerado inviável o trancamento do processo criminal pela via excepcional do habeas corpus... Recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas a 5ª Turma do STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus lá apresentado... Assim, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, considerando prejudicado o pedido de liminar. AR/CR Processos relacionados HC 145901