Divisão da Pensão por Morte Entre a Mulher e a Companheira em Notícias

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

Decisão de 1º grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS Ambos alegaram que não cabe concessão de pensão à companheira... depois de ter a pensão por morte negada pela instituição A autarquia justificou que a Lei Estadual nº 7672/82 veda a concessão de benefício à companheira de servidor que faleceu no estado civil de casado... É reconhecida a união estável entre o casal, uma vez sendo comprovado que o falecido estava separado, o que é admitido até mesmo pela requerida Foi mantida decisão que determinou o rateio de pensão por morte

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

A ação na Justiça foi ajuizada pela companheira, depois de ter a pensão por morte negada pelo IPERGS... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor falecido. O julgamento ocorreu no dia 30/5... Decisão de 1º Grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do IPERGS

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras... Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte. Recurso insuficiente O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... Para a autarquia, a lei brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres

É devido o rateio de pensão por morte em partes iguais entre ex-mulher e viúva de segurado falecido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)... do segurado falecido, o rateio da pensão por morte deve ocorrer de forma igualitária, em razão da inexistência de ordem de preferência entre os citados beneficiários... “Por sua vez, o artigo 77 da Lei de Benefícios Previdenciários dispõe que, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos em partes iguais”, afirmou Carrá