Do Art. 374 em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça a eficácia de decreto presidencial que determinou a extinção de 374 cargos em comissão na Fundação Nacional do Índio (Funai), com o remanejamento... As unidades da AGU lembraram que é atribuição do presidente da República extinguir cargos de entidades como a Funai, conforme previsto no art. 84 , parágrafo VI, inciso A, da Constituição Federal

374 , inciso I , do Código de Processo Civil , aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal . 5... Sendo inidônea a fundamentação utilizada para exasperar a prestação pecuniária, deve haver a sua redução ao mínimo legal, que é de 1 (um) salário-mínimo, segundo previsto no art. 45 , § 1.º , do Código... vegetais furtadas não eram exemplares comuns, mas sim, objeto de pesquisas científicas de escol e, portanto, com valor econômico imensurável, sendo esse fato notório e que prescinde de prova, nos termos do art

gramas de maconha, acondicionada em" tijolo ", 37,4 gramas de maconha, e 0,7 gramas de cocaína (Evento 1, fls. 37 e Evento 33)... 303 , § 2º , do CPM , e art. 17 da Lei nº 10.826 /03, c/c o art. 9º , inciso II , alínea e, do CPM , na forma do art. 79 do citado Códex), à pena de 12 (doze) anos de reclusão e ao pagamento de 120 (... do CPM , e art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03, c/c o art. 9º , inciso III , alínea a , do CPM , na forma do art. 79 do citado Diploma Legal), à pena de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão e

de idade ou pessoa com deficiência para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda Já a Portaria Nº 374... A lei 8.742 /93 (lei orgânica da assistência social-LOAS) estabelece em seu Art. 20 a garantia do beneficio de prestação continuada (BPC) ao idoso ou portador de deficiência, cuja perceba a renda... Estabelecendo que o critério de aferição da renda familiar mensal per capita previsto no inciso I do § 3º do art. 20 poderá ser ampliado para até 1/2 (meio) salário-mínimo (522,5), o que dependerá

O artigo 374 do CPC/15 regula os fatos cuja prova é dispensada... Mas o assunto pode e deve ser encarado sob a perspectiva do fato notório, isto é, pela plena aplicação do artigo 374, I, à hipótese... Para a comprovação da tempestividade dos recursos, o CPC/15 exige a comprovação do feriado local, “no ato de interposição do recurso” (art. 1.003, § 6º)

A pena é de nove anos de prisão, com multa de 60 mil euros (R$ 374 mil). A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco... A possibilidade é prevista no art. 100, V, da lei de Migração , desde que haja promessa de reciprocidade entre os países... Marques/Folhapress) Cumprimento da pena Mesmo com a condenação em última instância na Itália, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a CF/88 proíbe a extradição de brasileiros (art

374 , I , do CPC/2015 )”, diz a ação... Procuradoria-Geral da República pela sua crença de que ele se enquadra com o perfil ideológico-conservador de direita que mais lhe agrada (e, como se sabe, fatos notórios não supõem comprovação, cf. art

E ainda afirma: “ Não custa deixar registrado que, aparentemente, ao menos no sentir deste julgador, nas mais recentes manifestações reportadas na mídia ( CPC , art. 374 , I ), o Presidente da OAB parece

341 , 35 344 , 36 374 , IV , 37 do NCPC , art. 750 do CPC/1973, em vigor em razão dos arts. 1.052 , 30738 do NCPC etc.), o que leva à conclusão de que, não raro, a sentença será dada à base de verdade... (" LIVRE CONVENCIMENTO RACIONALMENTE MOTIVADO ") , nos termos do art. 371, fica limitada ao juiz, para garantia das partes, em dois sentidos: - sua conclusão deverá basear-se apenas “na prova constante... as razões da formação de seu convencimento”. >>>>> Deve-se lembrar que o Código de Processo Civil admite, em várias hipóteses, a presunção de veracidade de fatos que não chegam a ser objeto de prova (arts

fundamentais dos sujeitos da apuração. “ Em respeito ao sistema acusatório, à natureza administrativa do feito e à necessária imparcialidade da autoridade judicante, as medidas investigativas extraídas do art... Processo: ADPF 572 Veja a manifestação . + Via Varejo ganha ação na justiça sobre ICMS e valor recuperado pode chegar a R$ 374 milhões 📰 VEJA TAMBÉM: Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores