Doação de Terreno a Município em Notícias

A comarca de Garopaba recebeu hoje (17/4) a doação oficial do terreno que irá possibilitar a construção da nova sede do Judiciário na comarca... A doação foi realizada pelo município de Garopaba ao Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Lei nº 2169/2019, de autoria do Executivo, e que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores... O terreno, de quase 3.350 m², está localizado na Rua Francisco Pacheco de Souza, loteamento Longarone, no bairro Ferraz

Com a doação do terreno, o Poder Judiciário, em contrapartida, doará o atual prédio para o município assim que as obras da nova sede forem concluídas. Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... doado pelo município de Abelardo Luz ao TJ... A escritura de doação de terreno para construção do novo fórum da comarca de Abelardo Luz foi firmada neste mês, em ato realizado no Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos de Abelardo Luz, que reuniu

Com a doação do terreno, o Poder Judiciário, em contrapartida, doará o atual prédio para o município assim que as obras da nova sede forem concluídas... doado pelo município de Abelardo Luz ao TJ... A escritura de doação de terreno para construção do novo fórum da comarca de Abelardo Luz foi firmada neste mês, em ato realizado no Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos de Abelardo Luz, que reuniu

de terrenos... Assim, o não cumprimento pela donatária de encargo estabelecido no momento da doação do imóvel pelo Município acarreta a reversão do bem ao patrimônio público... A ação de primeiro grau pedia a nulidade da doação de terrenos para a empresa e a reversão dos imóveis doados ao patrimônio público municipal, por descumprimento às normas do Programa de Apoio a Industrialização

O prefeito Gilson Andrade, além de se comprometer em apreciar o pleito de doação do terreno pediu para conhecer o projeto da sede... “Nessas duas Regionais nós recebemos os terrenos por meio de doação e construímos os imóveis com recursos próprios. Agora, será a vez de Estância”, afirmou... do terreno para a construção da sede da Comissão Regional de Estância

A juíza ressalta que a doação foi feita sob as regras da lei de 1952 e com anuência do município... Ainda segundo a julgadora, buscar a nulidade da doação sem pensar nas consequências práticas produziria insegurança jurídica... Segundo a administração, o terreno doado tinha status de bem público e não poderia ser concedido para uma entidade particular

Nesta quarta-feira (16), o prefeito município, Rodrigo Hagge, assinou a doação de um terreno de mais de 1000 m² a construção da sede... "Tendo o terreno, a seccional garante que será construída uma linda e digna sede que irá atender aos advogados e advogadas da região", frisou

Atração turística Na Ação Civil Pública, o Ministério Público gaúcho afirmou que o município não poderia ter feito a doação, que é mais onerosa, mas somente da concessão de direito real de uso, instituto... Prefeituras não podem doar terrenos para construções religiosas sem avaliar o interesse público, pedir a autorização dos vereadores e/ou promover licitação, na modalidade de concorrência, como regula o... Assegurou que a doação se encontra em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, visto que é possível realizar a doação de bem público sem licitação

O Ministério Público de Três Pontas (MG) investiga doações de terrenos pelas administrações passadas a empresas no município, que teriam sido feitas sem licitação... O Ministério Público propôs ao município um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece que, a partir de agora, a prefeitura só poderá fazer doações de terrenos e imóveis por licitação... Segundo ele, à época, "todos entendiam que era legal passar o terreno através de doação, dispensando a licitação"

a assinatura do documento de doação de um terreno de 802m2, objetivando a construção da nova sede da Justiça Federal naquele município... e hoje avança com a doação do terreno para a futura construção da sede definitiva do Poder Judiciário Federal na região... No ato de assinatura do documento de doação também estavam presentes Lívia Magalhães de Castro e Clóvis Raimundo Thomé da Silva Neto, respectivamente, procuradora e Secretário de Obras do município