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6 de Maio de 2024
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    Prefeitura não pode voltar atrás em doação do terreno do Morumbi a clube

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O poder público não pode tentar anular um acordo feito legalmente 64 anos depois. Assim entendeu a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao rejeitar tentativa da Prefeitura de São Paulo de reaver o terreno do Estádio do Morumbi, de posse do São Paulo Futebol Clube.

    O terreno onde está o estádio foi doado pela prefeitura ao clube em 1952. Na época, o poder público exigiu algumas contrapartidas que foram atendidas. Assim, o acordo foi considerado...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/prefeitura-nao-pode-voltar-atras-em-doacao-do-terreno-do-morumbi-a-clube/559476895

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