Doaçao de Imóvel com Cláusula de Reserva de Usufruto em Notícias

É comum que os pais, a fim de evitar conflitos futuros, promovam, desde já, a doação de seus imóveis aos filhos, mas o façam com reserva de usufruto desses bens... A doação com reserva de usufruto traz benefícios econômicos, evita as burocracias do inventário e conflitos entre os herdeiros... Em relação aos custos, na doação com reserva de usufruto, haverá: ITCDM, cuja alíquota varia de 2% a 8% de acordo com o Estado e (b) despesas/emolumentos da escritura e registro em Cartório

Meu tio doou um imóvel para mim com reserva de usufruto para ele. O filho dele, que é herdeiro direto, pode contestar a doação com reserva de usufruto? Doação é um ato de vontade... Tira dúvidas Em que consiste a doação com reserva de usufruto... Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%

No caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pai, quando em vida, havia doado para seus dois filhos um imóvel estabelecendo cláusula de inalienabilidade e reserva de usufruto vitalício... Com o falecimento do pai, os filhos decidiram vender o imóvel, razão pela qual ingressaram com ação judicial para buscar cancelar a cláusula de inalienabilidade... A inalienabilidade somente pode ser imposta em atos de liberalidade (doação ou testamento)

Na turma, a discussão foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente em imóvel que fora doado pelo falecido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto... Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos. Em 1971 ele faleceu... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando

Na turma, a discussão foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente em imóvel que fora doado pelo falecido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto... Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos. Em 1971 ele faleceu... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando

Interessante mencionar que é possível incluir cláusulas especiais à doação, como a reserva de usufruto, a dispensa da colação e a cláusula de reversão, esta última prevendo que, caso o donatário (quem... Tratarei sobre as cláusulas especiais noutra oportunidade... O entendimento é de que caso a criança não nasça com vida, a condição da doação não será cumprida, de modo que perde esta doação a força e efetividade ao tempo em que a propriedade do imóvel retorna para

No caso, houve penhora da fração ideal do imóvel pertencente ao devedor, no percentual de 50%, imóvel esse objeto de doação com reserva de usufruto vitalício aos pais do recorrente... que defendia a impenhorabilidade do bem em razão de sua indivisibilidade e por estar gravado com cláusula de usufruto vitalício... E ainda enfatizou que o usufruto, consistente em direito real de gozo e fruição, não impede o proprietário de alienar o imóvel, desde que observados os termos do usufruto que recai sobre o imóvel

Na turma, a discussão foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente em imóvel que fora doado pelo marido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto... Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda mulher e, posteriormente, com os novos filhos. Em 1971, ele morreu... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando

Na turma, a discussão foi sobre a possibilidade de reconhecer direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente em imóvel que fora doado pelo falecido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto... Devido à cláusula de usufruto, o homem permaneceu residindo no imóvel com sua segunda esposa, e posteriormente com os novos filhos. Em 1971 ele faleceu... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, por si só, o direito real de habitação, uma vez que existem diversas situações em que o bem poderá ser devolvido ao acervo, retornando

Consta dos autos que os pais fizeram a doação do bem para os filhos, inserindo no instrumento cláusula que reserva aos doadores o direito de usufruto... “Inaceitável o caminho trilhado pelo autor da ação de querer introduzir a figura do comodato para infirmar o usufruto, no propósito de reaver o bem imóvel... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos