O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em prol da criança e adolescente, mesmo com Defensoria Pública na localidade?
O Ministério Público pode ajuizar ação de alimentos em favor de criança ou adolescente? SIM... Ação de alimentos proposta pelo Ministério Público Na ação de alimentos, o MP atua como substituto processual, pleiteando, em nome próprio, o direito do infante aos alimentos... O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente