Efetivo Exercício da Função de Magistério em Notícias

exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 do texto constitucional dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções... “Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Warney Paulo Nery Araújo, sustentou que o professor que comprovar tempo de efetivo exercício exclusivo nas funções de magistério na educação infantil e no... de magistério... Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de uma professora para reconhecer seu direito ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço na função

É importante destacar que, atualmente, se entende que o efetivo exercício das funções de magistério não ficam restritos ao trabalho em sala de aula, se estendendo as funções de coordenação, assessoramento... Em face da Emenda n. 20 , de 1998, para o segurado se aposentar como professor de instituições particulares de ensino, passou a ter que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de... magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio

não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado... exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República Assim, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum... Para fins de aposentadoria, não é permitida a conversão do tempo de magistério Aposentadoria especial de professor pressupõe o exercício da função, com exclusividade A tese de que, para fins de aposentadoria

o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8.º do artigo 201 do texto constitucional dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções... “Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício

o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 da Constituição dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério... “Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício

pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 do texto constitucional dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções... Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício

pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 do texto constitucional dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções... Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício

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pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República... O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 do texto constitucional dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções... “Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício