Embargos à Execução Agiotagem Nulidade Título em Notícias

Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor alegando simulação de empréstimo, nulidade do título executivo e prática de agiotagem... A questão teve origem em ação de execução para entrega de coisa incerta, lastreada em título extrajudicial (escritura pública de parceria pecuária), cujo autor requereu a entrega de cabeças de gado... O TJMS manteve a sentença por considerar que não era possível, após a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, discutir a origem do débito em embargos do devedor

Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor alegando simulação de empréstimo, nulidade do título executivo e prática de agiotagem... A questão teve origem em ação de execução para entrega de coisa incerta, lastreada em título extrajudicial (escritura pública de parceria pecuária), cujo autor requereu a entrega de cabeças de gado... O TJMS manteve a sentença por considerar que não era possível, após a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, discutir a origem do débito em embargos do devedor

Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor alegando simulação de empréstimo, nulidade do título executivo e prática de agiotagem... A questão teve origem em ação de execução para entrega de coisa incerta, lastreada em título extrajudicial (escritura pública de parceria pecuária), cujo autor requereu a entrega de cabeças de gado... DECISÃO Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado Não é possível o oferecimento de embargos do devedor sem que haja o depósito de segurança do juízo nos

A empresa ajuizou embargos à execução sob a alegação de que M.S.A. exigiu também várias duplicatas em garantia do débito, objeto de outras ações de execução... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de execução baseada no título, por ter sido comprovada prática de agiotagem... “A observação contida no verso do cheque orienta que o título seja depositado na conta do advogado que subscreve a ação de execução.” Assim, é “irrefutável a conclusão de que a prova existente nos autos

A empresa ajuizou embargos à execução sob a alegação de que M.S.A. exigiu também várias duplicatas em garantia do débito, objeto de outras ações de execução... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de execução baseada no título, por ter sido comprovada prática de agiotagem... “A observação contida no verso do cheque orienta que o título seja depositado na conta do advogado que subscreve a ação de execução.” Assim, é “irrefutável a conclusão de que a prova existente nos autos

A empresa ajuizou embargos à execução sob a alegação de que M.S.A. exigiu também várias duplicatas em garantia do débito, objeto de outras ações de execução... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de execução baseada no título, por ter sido comprovada prática de agiotagem... A observação contida no verso do cheque orienta que o título seja depositado na conta do advogado que subscreve a ação de execução

A empresa ajuizou embargos à execução sob a alegação de que M.S.A. exigiu também várias duplicatas em garantia do débito, objeto de outras ações de execução... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de execução baseada no título, por ter sido comprovada prática de agiotagem... “A observação contida no verso do cheque orienta que o título seja depositado na conta do advogado que subscreve a ação de execução.” Assim, é “irrefutável a conclusão de que a prova existente nos autos

Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor, alegando simulação de empréstimo, nulidade do título executivo e prática de agiotagem... Os embargos foram extintos pelo juiz sem resolução de mérito, porque, na execução originária, para entrega de coisa, a parte executada não se manifestou, permitindo que se chegasse à execução por quantia... Foi com a Lei 11.382 (não aplicável ao caso) que se deixou de exigir a garantia do juízo para o executado se opor à execução por meio de embargos

Quanto ao título, ressalta o relator ser flagrante sua nulidade... O autor da ação recorreu ao Tribunal de Justiça opondo embargos à execução de título referente a contrato de cessão e transferência de assunção de dívida sob a alegação de que o imóvel dado em garantia... Os integrantes da 19ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação cível com a finalidade de extinguir a execução de título arbitral e declarar impenhorável imóvel que serve de residência

Quanto ao título, ressalta o relator ser flagrante sua nulidade... O autor da ação recorreu ao Tribunal de Justiça opondo embargos à execução de título referente a contrato de cessão e transferência de assunção de dívida sob a alegação de que o imóvel dado em garantia... Os integrantes da 19ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação cível com a finalidade de extinguir a execução de título arbitral e declarar impenhorável imóvel que serve de residência