Embargos à Execução Condomínio em Notícias

Destarte, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar PROCEDENTE os embargos à execução, reconhecendo como indevida a cobrança das despesas condominiais objeto da execução, condenando ainda o embargado a restituição... Condomínio é condenado a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente referente as taxas condominiais, visto não ter entrega a chave ao adquirente... Isso ratificou a defesa que apresentamos no processo e bem como no recurso, visto ser uma questão já pacificada nos tribunais porém usualmente de má-fé de algumas administradoras de condomínios

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Os embargos à execução da sentença da ação vencida pelo banco foram ajuizados em novembro do ano passado... Box em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica

ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, desde que homogêneas, contínuas e da mesma natureza... modificação da natureza da prestação ou da sua homogeneidade, bem como de eventual ampliação do ato constritivo dela decorrente, deverá ser oportunizado ao devedor o direito de se defender, por meio de embargos... Os Ministros fundamentam que após o advento do CPC/2015 , o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício - previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia

Os embargos à execução da sentença da ação vencida pelo banco foram ajuizados em novembro do ano passado... Box em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Após a penhora de duas vagas de garagem de sua propriedade, o executado aviou embargos à execução, julgados procedentes pelo Juízo de 1º Grau, que determinou a desconstituição da penhora realizada sobre... E, no caso, a convenção de condomínio estipula que a garagem é parte comum e indivisível do condomínio, sendo inalienável de seu todo... salvo autorização expressa na convenção de condomínio"