Embargos a Execução de Taxas de Condominio em Notícias

Destarte, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar PROCEDENTE os embargos à execução, reconhecendo como indevida a cobrança das despesas condominiais objeto da execução, condenando ainda o embargado a restituição... Condomínio é condenado a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente referente as taxas condominiais, visto não ter entrega a chave ao adquirente... Isso ratificou a defesa que apresentamos no processo e bem como no recurso, visto ser uma questão já pacificada nos tribunais porém usualmente de má-fé de algumas administradoras de condomínios

Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação por temporada ou Airbnb _________________________________________________ Combo de Petições 7 em 1 - ICMS cobrado nas Contas de Energia - Exclusão

A companhia então interpôs embargos de terceiro... A companhia celebrou contrato de promessa de compra e venda com um particular, que permaneceu sob posse do imóvel e atrasou o pagamento da taxa de condomínio entre setembro de 1997 e maio de 1998... Isso porque considera, na esteira de precedentes do STJ , que a taxa de condomínio tem natureza propter rem —recai sobre a pessoa por causa da titularidade do direito real em relação ao bem

A companhia então interpôs embargos de terceiro... A companhia celebrou contrato de promessa de compra e venda com um particular, que permaneceu sob posse do imóvel e atrasou o pagamento da taxa de condomínio entre setembro de 1997 e maio de 1998... Isso porque considera, na esteira de precedentes do STJ , que a taxa de condomínio tem natureza propter rem —recai sobre a pessoa por causa da titularidade do direito real em relação ao bem

Esse procedimento sem dúvidas torna mais célere o efetivo pagamento das taxas condominiais, que reflete diretamente na manutenção e preservação do condomínio. In verbis [1] Art. 784... Tal previsão permitirá que o condomínio ao invés da mover ação de cobrança, pode-se utilizar diretamente do processo de execução de títulos extrajudiciais... É possível iniciar uma demanda judicial já na fase de execução quando se tratar de inadimplência de cotas condominiais

De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário... "Havendo modificação da natureza da prestação, de sua homogeneidade – por exemplo, com a inclusão de uma taxa extra pelo condomínio –, bem como eventual ampliação do ato constritivo dela decorrente, deverá... O relator destacou que, com relação à execução decorrente de ação de cobrança de taxas condominiais – título executivo judicial –, o STJ já sedimentou o entendimento de ser possível a inclusão de parcelas

De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário... "Havendo modificação da natureza da prestação, de sua homogeneidade – por exemplo, com a inclusão de uma taxa extra pelo condomínio –, bem como eventual ampliação do ato constritivo dela decorrente, deverá... O relator destacou que, com relação à execução decorrente de ação de cobrança de taxas condominiais – título executivo judicial –, o STJ já sedimentou o entendimento de ser possível a inclusão de parcelas

a alegação da CEF de que a parte apelante sabia da ocupação do imóvel pela referida arrendatária, uma vez que, mesmo intimada para impugnar os embargos à execução, quedou-se inerte”... O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento das taxas condominiais, sobretudo quando o condomínio tem conhecimento da transação firmada com a instituição financeira... Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um condomínio residencial contra a sentença que declarou que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa

Na nova sistemática, até mesmo a interposição de embargos do devedor não tem efeito suspensivo da execução, podendo o condomínio dar andamento ao processo levando a penhora a tempo no registro imobiliário... Certo é que, em momentos de economia tão conturbada, festeja-se qualquer ferramenta que facilite a cobrança das taxas de condomínio... A regra também ocorre em relação às taxas condominiais e, na prática, muitos devedores dão prioridade aos pagamentos em que há multas mais onerosas, deixando “para depois” o compromisso com o condomínio

De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário... "Havendo modificação da natureza da prestação, de sua homogeneidade – por exemplo, com a inclusão de uma taxa extra pelo condomínio –, bem como eventual ampliação do ato constritivo dela decorrente, deverá... O relator destacou que, com relação à execução decorrente de ação de cobrança de taxas condominiais – título executivo judicial –, o STJ já sedimentou o entendimento de ser possível a inclusão de parcelas