Embargos de Declaração em Agravo de Execução Penal em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Embargos de Declaração Criminal

08/07/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 8a CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo em execução n° , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, respeitosamente, à presença

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Declaração com Efeitos de Prequestionamento e Superação de Omissão - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

08/06/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes (Modificativo) - Embargos à Execução

18/07/2018•Tribunal de Justiça de São Paulo
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental não provido. STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC XXXXX CE 2014/ (STJ).

Recurso - TJSP - Ação Execução Penal - Agravo de Execução Penal

23/02/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de , POR MAIORIA DE VOTOS, negou provimento ao agravo. O Eminente Desembargador LEME GARCIA, a fls. 56/63, apresentou declaração de voto vencido, no bojo do qual demonstrou os motivos pelos quais entendia necessário o provimento do agravo.

Contrarrazões - TRF4 - Ação Execução Penal e de Medidas Alternativas - Agravo de Execução Penal - contra Ministério Público Federal

06/11/2022•Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Agravo de execução penal desprovido.

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - de Ministério Público do Estado de São Paulo

12/04/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
Nº , já qualificado nos autos do agravo em execução em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO Em
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  • [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral

    Notícias•13/10/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO... do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

  • [Jurisprudência] STF: juízo da execução deve analisar prescrição da pretensão punitiva

    Notícias•27/09/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... II – Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado. ( ARE 1316809 AgR-ED-ED, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021

  • [Jurisprudência] STJ: horas de recolhimento noturno devem ser detraídas da pena

    Notícias•04/10/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. DETRAÇÃO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel

  • STJ Set22 - Execução Penal - Acréscimo do Tempo Cumprido por Outra Condenação Pretérita da Guia de Indulto

    Notícias•31/10/2022 • Carlos Guilherme Pagiola
    Embargos de declaração conhecidos e desprovidos (e-STJ, fl. 81)... Agravo regimental desprovido" ( AgRg no REsp n. 1.687.762/DF , Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 14/3/2018). "EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO... "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CAUTELAR RELATIVA A PERÍODO ANTERIOR AO DELITO. INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA" CONTA CORRENTE "

  • STJ Teses 22 - Execução Penal - Data Base do Livramento Condicional é o da Primeira Prisão

    Notícias•19/12/2022 • Carlos Guilherme Pagiola
    Os embargos de declaração da Defesa foram rejeitados (fls. 104-107)... Ainda a propósito, mutatis mutandis: "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INICIAL PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do REsp n. 1.557.461/SC , Rel

  • [Jurisprudência] STF: é assegurada a imediata adequação ao regime fixado na sentença

    Notícias•18/10/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Agravo improvido. ( HC 205662 ED-AgR, Relator (a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 21-03-2022 PUBLIC 22-03-2022) Importante

  • [Jurisprudência] STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública

    Notícias•19/09/2023 • Evinis Talon
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO. DESTINAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração providos com efeitos infringentes. Concessão de ordem de ofício para fins de reconhecer a incompetência da Justiça Federal. ( EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , Rel

  • STJ: constitui falta grave a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria

    Notícias•26/11/2021 • Romes Sabag Neto
    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento. (EDcl no HC 683.470/PR, Rel... Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 28/10/2021) fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/ #faltagrave #advocaciacriminal #execucaopenal... Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. 2

  • [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato

    Notícias•18/10/2023 • Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Recebo os embargos de declaração como agravo regimental, ao qual nego provimento. ( EDcl no HC 700.764/SC , Rel
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