Emenda da Inicial Legitimidade Passiva em Notícias

ação rescisória, tendo ocorrido a decadência.Legitimidade passiva... Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, diante da omissão do Código de Processo Civil sobre a legitimidade passiva para ação rescisória, deve-se aplicar a regra do artigo 487 , I , do CPC... A relatora lembrou que a legitimidade passiva decorre de uma relação lógica e abstrata entre quem pede e contra quem se pede, devendo figurar no polo passivo a pessoa indicada pelo autor que possa ser

A relatora lembrou que a legitimidade passiva decorre de uma relação lógica e abstrata entre quem pede e contra quem se pede, devendo figurar no polo passivo a pessoa indicada pelo autor que possa ser... Segundo a ministra, ainda que o Código de Processo Civil de 1973 não trate da legitimidade passiva para a ação rescisória – o que também não é abordado no CPC/2015 –, é correto afirmar que a regra do artigo... Legitimidade passiva A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprudência do STJ se fixou no sentido de que a ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada contra os herdeiros

LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO RESCISÓRIA DOS HERDEIROS DO FALECIDO E NÃO DO ESPÓLIO. AÇÃO DE ESTADO E DE NATUREZA PESSOAL... Embora o CPC/1973 não trate da legitimidade passiva para a ação rescisória (o CPC/2015 também não examina esse tema), é correto afirmar que a regra do art. 487 , I , do CPC revogado (idêntico ao art. 967... Como se sabe, a legitimidade passiva decorre de uma relação lógica e abstrata entre quem pede, o que se pede e contra quem se pede, devendo figurar no polo passivo a pessoa indicada pelo autor que possa

Ao despachar a inicial, o Magistrado determinou sua emenda para que fossem corrigidas questões relativas à legitimidade passiva e à inadequação da via eleita... O juiz Juliano Taveira Bernardes indeferiu, por inépcia, no último dia 18 de dezembro, petição inicial de ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela Chapa OAB Renovação, por meio dos advogados... No entanto, segundo consta do site da Justiça Federal, mesmo com a emenda, os defeitos não foram corrigidos, como entendeu o julgador, advindo o indeferimento da peça, por ser inepta

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... Oportunização de emenda à inicial para correção de autoridade coatora. Modificação de competência. Impossibilidade... DESTAQUE: Em mandado de segurança, é vedada a oportunização ao impetrante de emenda à inicial para a indicação da correta autoridade coatora, quando a referida modificação implique na alteração da competência

Ele cita na inicial a liberação pelo presidente de emendas parlamentares, exoneração de ministros para reassumir cadeiras na Câmara e substituição de integrantes na Comissão de Constituição e Justiça para... O cidadão não tem legitimidade para questionar, em nome próprio suposto direito de toda sociedade, procedimento conferido à Câmara dos Deputados para autorizar a instauração de processo contra o presidente... Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não conheceu mandando de segurança impetrado no STF pedindo a anulação da votação na Câmara que rejeitou denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva

LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Apenas a autoridade, órgão ou entidade que tenha o dever de regulamentar a norma constitucional dispõe de legitimidade passiva ‘ad causam’ no mandado de injunção. 2... E, nem se diga que seria possível a emenda da inicial, já que a medida não é possível pois transfere a competência, e, que no caso dos autos, está configurada de plano... Cabe, ainda, registrar que o indeferimento da inicial, nos termos do art. 267 c/c com o art. 6º , § 5º , não impede que o pedido seja renovado, observando o prazo decadencial do art. 23 da lei 12.016 /

Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... Legitimidade... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos

Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... Legitimidade... DESTAQUE: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... Oportunização de emenda à inicial para correção de autoridade coatora. Modificação de competência. Impossibilidade... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1