Ementa Nulidade de Citação em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede... Processo: REsp 1625697 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e Associação dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/stj-terceira-turma-reconhece-nulidade-de-citacao-recebida-por-porte... De acordo com o dispositivo, é válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração

EMENTA DO AGRAVO: Citação. Pessoa jurídica. Via postal... A sua defesa alegou a ocorrência da nulidade na citação, que é a primeira fase do processo... Citação inválida. Art. 223 , parágrafo único , do CPC de 1973. Legítima a anulação de todos os atos processuais a partir da citação

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO MATERIAL QUALIFICADOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL... Não se evidencia nulidade quando a citação por edital ocorre em razão de não ser possível a localização de autor de crime que, após o ato, foge do distrito da culpa. 4... DECLARAÇÃO FALSA NO EDITAL DE CITAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

A ementa recebeu a seguinte redação:“Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência do Rol dos Confrontantes e de sua Citação Pessoal. Nulidade Absoluta. I... tal omissão a nulidade do processo. 2... Constatada a ausência do rol de confinantes bem como sua citação, outra alternativa não resta senão de decretar a nulidade dos atos subsquentes por eiva absoluta, sob pena de eficácia da sentença que vier

NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO ESGOTADOS. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167473 - SP (2022/0209331-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... Consoante o entendimento desta Corte Superior, depois de efetuadas várias diligências para localização do ora recorrente, é cabível sua citação por edital, como na hipótese. 2

Corpus declaratório de nulidade e liberatório com pedido de liminar - Alegação de nulidade da intimação editalícia do paciente, por não terem sido esgotados todos os meios necessários para sua localização... seu direito de ir e vir, e diante do entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas todas as diligências possíveis para a localização do réu antes de se determinar a citação... Porém, no dia 13 de agosto de 2012, em sessão de julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu a ordem, seguindo o relatório da Desembargadora, proferindo a seguinte decisão: Ementa: Habeas

XIII – Não há que se falar em nulidade da citação do réu D.M.C., eis que o recebimento da denúncia e determinação da citação se deu por meio da decisão de fls. 4220/4227 (volume 27), a qual é subscrita... Desse modo, tendo o ato ordenatório de impulsionamento do feito sido determinado por juízo competente e imparcial, não há que se falar em nulidade da citação pelo simples fato de outro magistrado ter assinado... a carta precatória de citação, o que configura mera irregularidade que não gerou qualquer prejuízo

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA da página eletrônica da CGJ. Texto: Corregedoria-Geral da Justiça... Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a prescindibilidade de citação dos demandados em ação que visa à desconstituição... no processo de execução diante da certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial; e nulidade do processo em razão de irregularidade insanável quanto à representação

E em uma questão de Direito Processual Penal, abordando citações e intimações, o STJ tem decidido que “ a apresentação espontânea do acusado sana a falta de citação ou nulidade no ato citatório ”... Em outro tema, vem sinalizado que “ a simples transcrição de ementas e trechos de julgados não tem o poder de caracterizar o cotejo analítico, uma vez que é necessária a demonstração das circunstâncias

Direito Processual Penal Sobre citações e intimações, o STJ tem decidido no sentido de que a apresentação espontânea do acusado sana a falta de citação ou nulidade no ato citatório... Direito Processual Civil No entendimento jurisprudencial do STJ, a simples transcrição de ementas e trechos de julgados não tem o poder de caracterizar o cotejo analítico, uma vez que é necessária a demonstração