Enunciado 60 do Fonaje em Notícias

ENUNCIADO 47 – Substituído pelo Enunciado 135 (XXVII FONAJE – Palmas/TO)... ENUNCIADO 32 – Substituído pelo Enunciado 139 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)... ENUNCIADO 93 – Substituído pelo Enunciado 140 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)

Além disso, que o bem em questão ultrapassava o valor de 60 salários mínimos, a impedir a realização leilão ou adjudicação, com base no Enunciado 79 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)... Afastou-se, ainda, a interpretação adotada juízo ao enunciado 79 do FONAJE, dado que diz respeito à possibilidade de simplificação do procedimento da hasta pública de bens que possuam menos 60 salários... Sistema de Juizados Especiais de Goiás reconheceu a competência do Juizado Especial para realizar atos expropriatórios de penhora e alienação judicial de bem imóvel com valor superior ao de alçada – 60

A juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho coordenou o grupo de estudos do Colégio Recursal, que discutiu, entre outros temas, o enunciado 31 do Fonaje, que faz referência ao artigo 55 da Lei 9.099 /95... Em uma das propostas para revogar enunciado aprovado recentemente, o coordenador entendeu ainda não ser o momento apropriado, uma vez que, segundo ele, o enunciado foi aprovado no ano passado, e ainda... Na sala da Comissão Legislativa, que teve como coordenadora a juíza Maria do Carmo Honório, proposta de ampliação do valor de alçada dos feitos de competência dos juizados especiais para 60 salários mínimos

Referência Legislativa: Enunciado 141 FONAJE. 62. O produtor rural, nas condições mencionadas do art. 971 do CCB, pode constituir EIRELI... Referência Legislativa: art. 1.146 do Código Civil . 60... II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL ENUNCIADOS APROVADOS EM PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015. EMPRESA E ESTABELECIMENTO 58

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ao presidente do Fonaje ofício em que se pleiteia a revisão do Enunciado Cível nº 165 e do Enunciado da Fazenda Pública nº 13, os quais... Como também a morosidade não se dá em função do fato de a Magistratura não trabalhar em feriados e fins de semana, e de usufruir anualmente de 60 dias de férias e de 20 dias de recesso nos fins de ano... O argumento esposado pelo Fonaje enfatiza que a adoção dos prazos em dias úteis contribuiria para o recrudescimento da morosidade processual

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95 , homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE... nº 105 do FONAJE... Nº 105 DO FONAJE

FONAJE.www.fonaje.org.br. Enunciados do Fonaje . Acessado em 28.02.2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro . 2º. Volume. São Paulo. Editora Saraiva, 1996... Nos dias atuais a utilização dos Juizados, tendo em vista a jurisprudência e os Enunciados do FONAJE, bem como a legislação vigente, seria a forma mais rápida e menos onerosa para a EPP poder solucionar... Deixando de lado, a discussão doutrinária e voltando a possibilidade da empresa de pequeno porte propor ação nos juizados especiais, temos neste sentido alguns enunciados do FONAJE, FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS

Durante o evento, serão aprovados e votados Enunciados, haverá a eleição do novo presidente do Fórum e também será escolhida a sede do próximo Fonaje... Fonaje Com o tema ?Segurança Jurídica nos Juizados Especiais?, será realizado em Florianópolis, de 12 a 14 de novembro, o XXIV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)... A questão será estabelecida em Enunciado Administrativo a ser publicado no Diário da Justiça

De há muito o Fórum Nacional dos Juizados - FONAJE -, em seu enunciado n. 10 estabelece que "Havendo conexão entre crimes da competência do Juizado Especial e do Juízo Penal Comum, prevalece a competência... A interpretação jurisprudencial do art. 60 , parágrafo único , da Lei 9099 /95... A interpretação jurisprudencial do art. 60 , parágrafo único , da Lei 9099 /95. 6. Conclusão: constitucionalidade da Lei 11.313 /06 e 11.689 /08. 1. Introdução