Equivoco, Ma-fe - Ausencia em Notícias

Processo n. 0000721-35.2006.4.01.3311 Fonte: TRF-1... O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara Única de Itabuna... Mas, segundo a magistrada, embora tenham sido constatadas irregularidades nas emissões das autorizações de internação hospitalar, tais equívocos, por si só, não configuram ato de improbidade, pois não

O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara Única de Itabuna... Mas, segundo a magistrada, embora tenham sido constatadas irregularidades nas emissões das autorizações de internação hospitalar, tais equívocos, por si só, não configuram ato de improbidade, pois não... Assim, a má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo. O ato de improbidade é um ato ilegal, mas nem todos os atos ilegais são atos de improbidade, analisou a magistrada

Processo nº: 2010.35.00.002410-8/GO Data de julgamento: 30/01/2017 Data de publicação: 10/02/2017 GC Assessoria de Comunicação Tribunal Regional Federal da 1ª Região... cotas, não podem ser prejudicados por imprecisão dos elementos integrantes da ficha de inscrição disponível na internet, relativamente ao efetivo significado de escola pública, o que deu ensejo ao equívoco... de má-fé do estudante, não deve acarretar sua exclusão do certame e impedir sua matrícula, em razão de ter obtido nota que permite sua classificação dentro do número de vagas na lista geral dos candidatos

Boa-fé objetiva... Processo REsp 1.991.989-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022... DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida

Equívoco no prazo informado. Ausência de prejuízo... Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... REsp 1.881.175-MA , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Exceção de impedimento

Ausência de má-fé. DESTAQUE O princípio da fungibilidade no processo penal pode ser aplicado quando ausente a má-fé e presente o preenchimento dos pressupostos do recurso cabível... Má-fé não é sinônimo de erro grosseiro... Ausência de outros elementos caracterizadores do tráfico

Boa-fé objetiva... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN... privilegiadas de mesma natureza - como no particular - a norma insculpida no art. 962 do Código Civil. ************************************************************************* Processo REsp 1.991.989-MA

Para o relator substituto do caso, juiz Nelson Juliano Schaefer Martins, compreendeu que inexistem circunstâncias de ma fé, especialmente porque o candidato não tentou “dificultar o conhecimento da movimentação... "Não exsurge juridicamente razoável presumir a má-fé do candidato e desaprovar as contas tão somente em virtude da ausência do registro de apenas uma única despesa, sobretudo quando possui valor bastante... Costa defendeu-se dizendo que, por equívoco, “não juntou à sua prestação de contas o termo de cessão do veículo Ford Courier [...], pois já havia declarado o mesmo em seus bens perante a Justiça Eleitoral

Equívoco no prazo informado. Ausência de prejuízo... Acerca do tema, esta Corte entende que (i) configurada a má-fé do beneficiário no recebimento dos valores e (ii) na ausência de prazo prescricional específico definido em lei, é aplicável o prazo disposto... Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

Para tentar solucionar o equívoco, Antônia foi até sua agência bancária conversar com o gerente... Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Um caso como o da recepcionista foi analisado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região