Erro de Cálculo Não Transita em Julgado em Notícias

O Erro no cálculo é CLARO (SALTA AOS OLHOS) , o que caracteriza ERRO MATERIAL , que pode (e deve) ser corrigido a qualquer tempo (até mesmo pelo Juízo singular), pois não transita em julgado... Venho através desta para DENUNCIAR a ocorrência de um MANIFESTO erro judicial no processo em que atuo, bem como solicitar sugestões para corrigi-lo , visto tratar-se de erro de cálculo matemático, que... Vara de SP, apelando, até mesmo a grande mídia , tudo para sanar de vez, a injustiça praticada pelo Poder Judiciário contra o grupo de idosos aposentados , lembrando que “ Erro Material j amais transita em julgado

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Sendo assim, segundo alegou, a certidão de julgamento apresentou erro material. Por isso, a empregada apresentou os cálculos de liquidação e pediu o prosseguimento do processo... Para o magistrado, não é razoável pensar que a trabalhadora, por livre manifestação de vontade, tenha desistido de uma ação prestes a transitar em julgado

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Sendo assim, segundo alegou, a certidão de julgamento apresentou erro material. Por isso, a empregada apresentou os cálculos de liquidação e pediu o prosseguimento do processo... Para o magistrado, não é razoável pensar que a trabalhadora, por livre manifestação de vontade, tenha desistido de uma ação prestes a transitar em julgado

O absurdo não transita em julgado, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra... Na Vara de Fazenda Pública, eu me deparei com centenas de execuções com erro de cálculo imenso, coisa de bilhões de reais, e que estava de algum modo coberto pela coisa julgada, contou... em julgado indevidamente

ARE 848.107 Tese: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em... Tema 416 - Forma de pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União a título de complementação do FUNDEF. RE 635 .347 Tese: 1... RE 593 .544 Tese: Os créditos presumidos de IPI, instituídos pela Lei nº 9.363 /1996, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, sob a sistemática de apuração cumulativa (Lei

Por sua vez, o aresto indicado como paradigma, da Terceira Turma, assentou que "o título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada... Ação judicial posterior, com trânsito em julgado, na jurisdição brasileira. Dispositivos em conflito. Sentença estrangeira não homologada... havendo condenação, serão também fixados entre 10% e 20%, das seguintes bases de cálculo: II.a sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor art. 85, § 2º ; ou II.b não sendo possível mensurar

Segundo o TJ-DF, "o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador"... "Mesmo que se entenda que tal acórdão violou o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública , este erro não impede o trânsito em julgado da decisão judicial", afirmou... Federal (TJ-DF), já transitou em julgado

patrimonial do consumidor ou da beneficiária, devendo a promessa, reiterada periodicamente, ser honrada perante o consumidor que não foi comprovada e oportunamente avisado do alegado erro de cálculo... DESTAQUE A promessa, reiterada periodicamente, acerca do valor da prestação previdenciária deve ser honrada perante o consumidor que não foi comprovada e oportunamente avisado do alegado erro de cálculo... Destarte, eventual erro de informação não é, a priori, escusável

Segundo o TJDF, o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador... Mesmo que se entenda que tal acórdão violou o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública , este erro não impede o trânsito em julgado da decisão judicial, afirmou... Federal (TJDF), já transitou em julgado

Segundo o TJDF, "o que transita em julgado é o dispositivo da sentença e não os fundamentos utilizados pelo julgador"... "Mesmo que se entenda que tal acórdão violou o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública , este erro não impede o trânsito em julgado da decisão judicial", afirmou... Federal (TJDF), já transitou em julgado