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Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, acórdão que reconheceu a preclusão porque o devedor não impugnou cálculo na atualização de débito em momento oportuno.
No caso, a atualização do débito não estava de acordo com a confissão de dívida com garantia de alienação fiduciária e fiança celebrada entre as partes. O contrato previa a TR como fator de correção, mas nos cálculos aprese...
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