Erro no Preenchimento do Auto de Infração de Transito em Notícias

O TJ-SP anulou um auto de infração de trânsito emitido pelo Município de Santa Isabel, por uma contradição entre o que dizia o ato e as provas como testemunhas apresentados... no auto de infração... Vício de Forma: O primeiro argumento apresentado pelo motorista foi a existência de um erro de preenchimento da multa, como informação dos dados pessoais do motorista, assim como se teria recusado a apresentar

Mas estas são anuladas quando possuem erros formais no Auto de Infração ou na Notificação de Autuação que foi enviada ao motorista... do veículo ou que ele ainda esteja diferente do auto de infração... Também podem ser canceladas multas com falta ou cor do veículo diferente do que consta no auto de infração, sem identificação ou assinatura da autoridade ou do agente de trânsito com qualquer dado obrigatório

Um erro no preenchimento do formulário de multa do médico Paulo Roberto Pittol, responsável pelo atropelamento de mãe e filha, no último mês de outubro, em Vitória , livrou o psiquiatra do pagamento do... Na decisão que anulou a multa, foi admitido que no auto de infração deveria estar escrito 'passageiro/caminhonete'. "É lamentável. Não pode ser assim... Segundo a Polícia Militar, houve um erro em um critério da notificação, que não poderia ser mudado. De acordo com o capitão Hércules, comandante da 1ª Cia. do Batalhão de Trânsito o erro foi humano

A decisão do Colégio Recursal de Guarulhos-SP favorece agentes de trânsito que cometem erro formal no preenchimento do auto de infração... O processo nº 1019711-25.2016.8.26.0224 , distribuído em 01/06/2016, buscava a anulação de uma autuação de trânsito contendo vício formal na elaboração do auto de infração, porquanto o requerente foi autuado... Mesmo diante dos erros administrativos apontados, a sentença foi favorável à municipalidade, abrindo um precedente aos agentes de trânsito que trabalham em campo

Todo agente de trânsito deverá lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT), , com bastante atenção, seguindo o que estabelece a legislação... Cumprindo o período de suspensão da CNH, ele foi acusado de circular com o seu veículo, assim como ter cometido uma infração de trânsito... Essas informações deverão ser confirmadas no momento do preenchimento do AIT, pois o agente é responsável por incluir todos os dados de maneira correta no documento

Autos de Infração Os auditores verificaram o preenchimento incorreto dos autos de infração, decorrente da falta de capacitação dos agentes de trânsito... Mas me chamou atenção o apontamento acerca dos autos de infração lavrados com erros. É preciso capacitar os operadores do sistema, disse... Verificou-se também que 32 autos de infração foram considerados inválidos por erro na impressão dos blocos utilizados pela Guarda Municipal, citam os técnicos

Os argumentos para uma anulação de multa partem desde o apontamento de erros formais, por exemplo: não preenchimento do auto de infração conforme determina a legislação, aparelhos irregulares utilizados... para captura da infração ou com a data de inspeção vencida; ausência de notificação para recurso, etc; bem como erros factuais na própria autuação, como exposto neste artigo em específico... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”

Autos de Infração Os auditores verificaram o preenchimento incorreto dos autos de infração, decorrente da falta de capacitação dos agentes de trânsito... Mas me chamou atenção o apontamento acerca dos autos de infração lavrados com erros. É preciso capacitar os operadores do sistema”, disse... “Verificou-se também que 32 autos de infração foram considerados inválidos por erro na impressão dos blocos utilizados pela Guarda Municipal”, citam os técnicos

Autos de Infração Os auditores verificaram o preenchimento incorreto dos autos de infração, decorrente da falta de capacitação dos agentes de trânsito... Mas me chamou atenção o apontamento acerca dos autos de infração lavrados com erros. É preciso capacitar os operadores do sistema, disse... Verificou-se também que 32 autos de infração foram considerados inválidos por erro na impressão dos blocos utilizados pela Guarda Municipal, citam os técnicos

Os argumentos para uma anulação de multa partem desde o apontamento de erros formais, por exemplo: não preenchimento do auto de infração conforme determina a legislação, aparelhos irregulares utilizados... para captura da infração ou com a data de inspeção vencida; ausência de notificação para recurso, etc; bem como erros factuais na própria autuação, como exposto neste artigo em específico... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”