Estabilidade Gravida Pedido de Demissão em Notícias

indagou o Desembargador, David Alves de Mello Junior, ao relatar o processo de uma empregada grávida que apresentou pedido de demissão durante o período de agravamento da pandemia de Covid-19, em Manaus... Anula-se o pedido de demissão formulado pela trabalhadora, para deferir-lhe: o pagamento da indenização substitutiva correspondente aos salários do período de estabilidade, com reflexos em aviso prévio... Porém, o pedido foi negado pelo empregador. Por consequência, a Autora alegou que não teve outro caminho a seguir, a não ser apresentar um pedido de demissão

Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante... O pedido foi negado, e ela foi informada que, se quisesse sair, teria de pedir demissão, o que fez em janeiro de 2018... Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados

Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego... A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou pedido de reversão de dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que estava grávida

Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego... A decisão é da juíza da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz, que negou o pedido de reversão de dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que estava grávida

O colegiado destacou que o TST vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada... Depois que seu pedido de reintegração foi indeferido na primeira instância, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentando que a garantia prevista no artigo 10, inciso II... O TRT-MG decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato

http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/empregada-que-pediu-demissao-sem-saber-que-estava-gravida-nao-tem-reconhecido-direitoaestabilidade... Assim, não haveria como reconhecer o pedido de reintegração decorrente da estabilidade gestacional... O magistrado não encontrou nos autos provas de que a ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) também concluiu que, sem a comprovação da coação, o pedido de demissão deveria ser validado e que, ao fazê-lo, a atendente teria renunciado à estabilidade... Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida... bit.ly/32QZieN | A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard

“Destarte, entendo válido o pedido de demissão, sendo indevidas as rescisórias e a indenização pelo período de estabilidade no emprego”, decidiu Danda... O magistrado destacou que a expressa ciência do sindicato da categoria na carta de demissão da autora atende ao artigo 500 da CLT , que dispõe: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido... A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida

Apenas ajuizou a ação já no final de seu período de estabilidade, pois sua demissão deu-se quando já contava com 10 semanas de gravidez em 06/03/2016, como ela mesma afirma”, observou... "O único pressuposto ao direito à estabilidade é a gravidez da empregada no momento da rescisão contratual, independente de o empregador ser, ou não, conhecedor de tal fato e se houve, ou não, prévio pedido... Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ao dar provimento ao recurso de uma funcionária dispensada quando já estava grávida

Assim, não haveria como reconhecer o pedido de reintegração decorrente da estabilidade concedida a grávidas... O magistrado não encontrou nos autos provas de que a ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo... Ela classificou o pedido de demissão como "totalmente informal e descabido". alegou que a falta de tempo para cuidar do filho que já tinha, devido à dupla jornada, levou a tal "atitude impensada"